Isenção de Imposto de Renda (IR) para aposentados e pensionistas.
Quando o imposto de renda é isento para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves? A isenção IR para aposentados portadores de doenças graves se dá exclusivamente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou proventos de militares na reserva.
As doenças graves previstas na lei que garantem essa isenção são:
Doenças profissionais/acidentes de trabalho
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
Alienação Mental
Câncer (Neoplasia Maligna)
Cardiopatia Grave Cegueira (inclusive monocular)
Contaminação por Radiação Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
Doença de Parkinson
Esclerose Múltipla
Espondiloartrose
Anquilosante
Fibrose Cística (Mucoviscidose)
Hanseníase
Nefropatia Grave
Hepatopatia Grave
Paralisia Irreversível Incapacitante
Tuberculose Ativa
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Saiba mais sobre isenção de IR para aposentados:
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19 сен 2024