Vídeo explicando a diferença entre Estado do Direito e Estado Democrático de Direito. O Estado de Direito inicia, na Europa Continental, após a Revolução Francesa, tendo como ideia central o controle do poder. Este controle era feito por meio da lei (supremacia do Parlamento = supremacia da lei). Esse período também foi marcado pelo liberalismo. Já no início do Século XX, mais precisamente no entre guerras, o Estado passa a atuar de forma mais ativa, por meio da previsão de direitos fundamentais sociais prestacionais (também chamados de direitos fundamentais 2ª dimensão). Isso é o que se chama de Estado Democrático de Direito. Estado Democrático de Direito, portanto, é sinônimo de Estado Social ou de Estado de Bem-Estar Social. O adjetivo democrático, aqui, não faz alusão à democracia representativa, pois essa já era percebida no período anterior, do Estado de Direito.
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Assista também:
- Breve Glossário do Estado Contemporâneo:
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-"Rule of law" e "rule by law":
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- Normas cogentes (ou de ordem pública) e normas dispositivas:
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17 апр 2017