GALERA ATUALIZANDO VCS ATE A DATA DE HOJE 08/01/24 sao 4 tratados a Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Convenção de Nova York), o Protocolo Facultativo dessa mesma Convenção; O Tratado de Marraqueche (2018) A convençao interamericana contra o racismo (2022)
Atualmente 3, esse que ele menciona o de Marraqueche que o colega menciona e a Convenção Interamericana contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância.
Eu falo por experiência.. Melhor didática e esclarecimentos não tem professor melhor. Ele se coloca no lugar do aluno e as dúvidas sempre são sanadas. Obrigado professor. Vamos estar juntos na posse PC-SP, se Deus quiser 🙌🏻
Art. 5 CF/88 § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
Comecei a estudar pra concurso e fiquei com dúvida na matéria e me deparo com os vídeos desse professor, simplesmente maravilhoso, você tem uma didática muito boa parabéns e obrigada por compartilhar de uma forma tão clara.
Esta aula é demais! Obrigadão pela clara explicação! Estou cursando o terceiro semestre do curso Direito; talvez na tensão de início do curso, não consegui compreender por completo a lógica da adesão dos tratados na CF brasileira. Após muita leitura eu consegui e, esta aula, me ajudou a consolidar de vez a lógica dos tratados. Em relação às duas questões eu acertei as duas! Automaticamente quando se fala em Artigo 5º, a leitura já corre os olhos para o fim da leitura sem, as vezes, atentar para o §2. Sendo assim, a lógica que usei foi a de que: SE UM TRATADO NÃO PASSAR PELO PROCESSO DE VOTAÇÃO REFERENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL, ELE ESTÁRÁ ABAIXO DA CONSTITUIÇÃO E ACIMA DAS LEIS INFRACONSTITUCIONAIS, OU SEJA, ELE ESTARÁ ENTRE ELAS E MESMO ASSIM, ABAIXO DA CONSTITUIÇÃO!
Professor a questão mais difícil que tu disse eu acertei pois estudo DIREITOS HUMANOS faz um tempo já e estudo para carreiras policiais é só prestar atenção nas aulas e deu
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo: DLG nº 186, de 2008 , DEC 6.949, de 2009 , DLG 261, de 2015 , DEC 9.522, de 2018 )
Prof. Após a aprovação do tratado Internacional de DH pelo congresso nas 2 casas há a expedição de um Decreto Legislativo, que é encaminhado ao Presidente para Ratificação e expedição do Decreto Executivo.
Professor, gostaria de confirmar contigo se na atualidade (2024) , foi acrescentado outros tratados e convenções como status constitucional. Aguardo sua resposta, agradeço desde já!!
Diego boa tarde. Faça um vídeos sobre o caso do jornalismo Vladimir Erzogue, não aguento mais as divergências desse caso, que tenta ferir a soberania nacional
Boa Tarde. Acredito que já temos mais tratados internacionais com status de Emenda Constitucional. Pesquisando brevemente no google, hoje (2023) relatam-se 04 tratados. Confere?
Só uma correção sobre a pirâmide mostrada no vídeo: Leis Complementares e leis ordinárias não possuem hierarquia, ambas estão no mesmo patamar segundo o STF.
Boa tarde! Hoje acordei com vontade de entender um pouco sobre os tratados ;nessa primeira aula já despertou-me a vontade antiga em fazer direito,porém não tenho tempo pra realizar aulas presenciais . O que você acha do curso on line se prevalecer a vontade do MEC?
Documentos internacionais que ingressaram com status de norma constitucional: a) Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - 2009 b) Tratado de Marraqueche - 2018 c) Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância - 2022
Valeu, Deivisson! Pegue o Edital de 2018 e siga os títulos. Os artigos mais importantes são os relativos aos temas: Provas Prisões Inquérito Policial. Abraço 👊😁
