Link do artigo do Dr. Vagner de Oliveira: academiadodireitodetransito.com/2018/08/29/multa-de-cinto-de-seguranca-abordagem-obrigatoria/ Assista este outro vídeo do canal: *DESMONTADO E EMPURRANDO A MOTOCICLETA PELA VIA: POSSO SER AUTUADO POR ISSO?* : ru-vid.com/video/%D0%B2%D0%B8%D0%B4%D0%B5%D0%BE-tqY2wpGmQjE.html Deixe seu like se gostou do conteúdo, se inscreva no canal e me siga nas outras Redes Sociais: *Instagram* : instagram.com/joaopaulomacedo.transito/ *Facebook* : facebook.com/joaopaulomacedo.transito *CURSOS ESPECIALIZADOS ONLINE* (Escolar, Emergência, Coletivo de Passageiros, Produtos Perigosos e Carga Indivísível) Clique no link e adquira agora: wa.me/message/A76JECV3FV6RH1 *É INSTRUTOR DE TRÂNSITO E DESEJA SE TORNAR REFERÊNCIA?* Conheça o *CURSO DE MULTIPLICADORES EM EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO* com o Prof. Carlão do Canal Manual do Trânsito (100% online e com Certificado) Clique no link e adquira agora: p.eduzz.com/1085618?a=80113075
Sempre acompanhei os vídeos esclarecedores do Prof. João Paulo e muito tempo depois iniciei uma pós graduação em direito de trânsito e encontrei o professor João Paulo entre grandes conhecedores da área, hj é meu professor na pós, sinto muito seguro em estar fazendo a pós na mais conceituada instituição de ensino do Brasil, obrigado professor
Apesar de a abordagem ser a regra, o agente não tem segurança para sair abordando veículo nas ruas, afinal o condutor pode ser um criminoso e o agente não tem porte de arma para garantir sua integridade física. Isso pode ser resolvido se a competência de fiscalização de trânsito passar para a policia militar ou guarda municipal.
No meu caso os agentes de trânsito estava dentro da viatura com os vidros fechados eu passei por eles e eles tirou a foto da placa da minha moto tomei uma multa gravíssima e 7.pontos na carteira e o mais difícil que foi apenas numa travessia de um lado para o outro do asfalto apenas eu vinha da igreja dei uma carona a um irmão ele estava sem capacete eu achei abuso de poder porque ele não saiu do carro e mim abordou e mim chamou atenção eu tenho a plena serteza que se fosse alguém com condições ele não faria nada infelizmente meu amigo isto acontece aqui na Bahia.Muito obrigado pela explicação Deus te abençoe
Parabéns pelo conteúdo nobre amigo, o Agt de Trânsito caso ele não faça a abordagem ele tem SIM que explicar o motivo da não abordagem no campo de observação. Abraços irmão e sucesso💪👍👍
Parabéns pelo conteúdo pena q muitos dos colegas agentes de trânsito por aí não entendem q abordar e regra é não excessão. E uma frase q escuto bastante de um colega “se o ctb me permite não abordar eu não abordo”
Obrigado pelo feedback Welton! Realmente lamentável um pensamento como este e que vai de encontro ao que a legislação pretende! Grande abraço! 💪🏻💪🏻🤜🏻🤛🏻
João Paulo, mais uma vez você dá uma verdadeira aula. Parabéns! Gostaria de ver as sua considerações acerca do instituto da decadência do direito de punir, agora expresso nos §§ 6° e 7° do art. 282 do CTB acrescidos pela Lei 14.071/21 e alterados pela Lei 14.229/21. Forte abraço!
Excelente aula João Paulo. E em estacionamento irregular onde não é priorizada remoção o agente nem desembarca da viatura, apenas colhe os dados do veículo e na observação acrescenta ( condutor ausente, não feito remoção por falta recursos ) ???
Tudo bem Carlos? A não adoção das medidas administrativas não invalida o ato administrativo (AIT), isso está lá no Manual Brasileiro de Fiscaização de Trânsito: A impossibilidade de aplicação de medida administrativa prevista para infração não invalidará a autuação pela infração de trânsito, nem a imposição das penalidades previstas. Neste caso, o condutor deve se ater também, que se o veículo permanecer estacionado por longo período e sofra mais do que uma autuação, deve prevalecer apenas a primeira, esta previsão também consta do MBFT, veja: No caso de estacionamento irregular e que, por motivo operacional, a remoção não possa ser realizada, será lavrado somente um AIT, independentemente do tempo que o veículo permaneça estacionado, desde que o mesmo não se movimente neste período. Obrigado por estar sempre por aqui! Abraços!
O Manual Brasileiro de Fiscalizaçâo de Trânsito, na sua parte geral, item 7 diz que: ""Quando a infração for "“possível sem abordagem”, significa que a infração pode ser constatada sem a abordagem do condutor, sendo desnecessária a justificativa no AIT quanto ao motivo de não ter sido abordado."" Não é necessário nem citar nas observações ou no histórico o Art. 280 Parágrafo 3°, já que tal embasamento é julgado desnecessário pelo próprio MBFT. O item 1.2 do MBFT diz que: ""O MBFT contempla os procedimentos gerais a serem observados pelas autoridades de trânsito, seus agentes e órgãos de julgamento de 1ª e 2ª instâncias."" Ou seja os entendimentos e interpretações de advogados e especialistas em trânsito ja foram intetessantes, quando tínhamos apenas o CTB totalmente seco e cru, mas hoje temos o MBFT, que é bem claro e explicativo, e ainda no item 1.2, ele preconiza que: ""A interpretação das normas contidas no MBFT, bem como dos conceitos e definições, representa a posição oficial sobre a aplicação da legislação de trânsito tanto por parte da Senatran, quanto pelo Contran, tendo efeitos vinculantes para todos os órgãos do SNT."" Dispensando assim qualquer outro tipo de entendimento ou interpretação de jurístas, advogados e afins. Na minha opinião as regras do trânsito são claras, os condutores sao adultos, sabem muito bem o que pode e o que não pode fazer, sabem que se deve usar o cinto de segurança, que se deve parar na faixa de pedestres, que não se deve dirigir e mexer no celular, que não se deve parar em local proíbido mesmo ativando o super poder do "pisca alerta", que se deve respeitar o limite de velocidade da via, que não se pode consumir alcool e dirigir. A fase de aprendizagem e orientação é no CFC, e basta seguir as regras, ninguém é multado por estar caminhando, tropeçar e cair, tem que quebrar um regra, que esta no CTB, alguns se esforçam muito pra isso, já outros com 80 anos de idade nunca levaram uma multa sequer. Eu mesmo já fui multado diversas vezes, e em todas eu sabia que estava errado, excesso de velocidade, conversão proibída, viseira do capacete levantada, ou seja, não posso reclamar, eu sabia as regras, eu apenas as quebrei, e fui punido por isso, não posso me surpreender.
Na teoria, a prática é outra. Qual agente de trânsito hoje, não sendo guarda civil armado ou policial, tem segurança para fazer uma abordagem, ainda mais quando está abordagem resultar na constatação de veículo roubado, furtado, pessoa procurada ou com pendência judicial? Não há a menor condição de trabalho. E enquanto a lei permitir fiscalização de infracoes sem a obrigatoriedade da abordagem, creio que todos os agentes continuarão trabalhando dessa forma. Primeiro, porque está amparado legalmente. E segundo, porque ninguém sai para trabalhar de manhã para ser agredido, esculachado e até morto em serviço. Que mudem a legislação então.
Boa noite professor, seu material e didática são excelentes. Sou Agente de trânsito em minha cidade, e tenho uma dúvida: em guia de calçada rebaixada destinada a entrada e saída de veículos, é possível a cobrança de Zona Azul?
Fui multado sem abordagem por mudança no sistema de iluminação do carro,seria obrigatório a abordagem para constatação da mudança no sistema de iluminação?
Mas a resolução 909/22 do CONTRAN, que dita as regras sobre infrações por meio de videomonitoramento, menciona apenas as infrações de CIRCULAÇÃO E CONDUTA, não diz sobre documentação. Parece que há uma incompatibilidade entre esta resolução e o manual.
Parabéns pelo conteúdo meu amigo! Tenho uma dúvida, como localizar o local da infração pelas coordenadas de longitude e latitude presentes no AIT? Eu já tentei procurar e não consegui. Se puder esclarecer essa dúvida eu agradeço muito! Um abraço.
Eu não sou a favor em aplicação de multas sem abordagem, pois infelizmente em alguns casos o condutor é multado de forma injusta e na hora de recorrer a palavra do agente mesmo estando errado irá valer mais Inclusive há uma semana atrás fui multado sem abordagem injustamente sobre falta de uso de cinto de segurança no banco traseiro na Rod Anhanguera sendo que todos os ocupantes estavam ultilizando o equipamento. Irei recorrer, porém estou ciente que será praticamente impossível ganhar esse recurso
Amigo boa noite, e ai, o que deu esse problema?, tomei uma multa sem abordagem também chamada de Descarga livre, que no caso é escapamento barulhento, porem meu escapamento esta original somente sem filtro, não foi medido os decibéis de som e ruído do meu escapamento pra tomar essa multa, recorri hoje, fiz uma carta de defesa argumentando que estou com escapamento original e não fui abordado para sinalizar o porque estou tomando a multa, falei que foi falta de profissionalismo dos agentes de transito.
Ótimo vídeo é oratória !!! Porém, em nenhum momento os artigos citados trazem a obrigatoriedade para que seja realizado está observação. Entendo, que é um "ENTENDIMENTO", e não uma regra ou melhor "tipificação", sendo assim está se tratando de linhas/correntes de pensamentos, o que não torna tal ato ADM, Uma obrigação. " ISSO É O QUE EU ENTENDO". Abraços bom tema para discutir!!!
Olá! Obrigado pelo feedback! Deixei claro no vídeo que de fato é um entendimento que se depreende da leitura da legislação. Ele foi gravado antes da vigência do novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito que pacificou este tema. Abs! 😊
Seu vídeo é muito!!! De verdade, vc está de parabéns. Porém, observei várias pessoas concordarem, com seus argumentos, sem a menor reflexão, sobre direito ADM. Portanto, achei necessário deixar meu comentário, pois o servidor "DEVE " fazer tudo que a lei obrigada, diferente da pessoa física que pode fazer tudo que a lei não proíbe!!! Sendo assim, vejo este vídeo na forma de tema para discuso, não no sentido de informação a ser aplicado na prática, pois não cabe ao servidor entender!!! Mais sim cumprir. Abraços, é isso aí temos que estar ligados.
Exatamente, o agente da autoridade de trânsito não sabe quem está numa direção veicular se é um cidadão infrator ou se é um criminoso infrator e que certamente estará com arma de fogo e já o agente tem o quê? Uma caneta e um bloco ait ou um talonario eletrônico. Então o agente deve resguardar sua segurança, sua vida. Provavelmente o agente tem uma família, uma esposa, filhos, pai, mãe etc.
Otima explicação ... meu campo de observação veio em branco na notificação, vou usar esse argumento para entrar com recurso de defesa. Estudei um outro caminho que não sei se é possivel tambem ... o que vc acha? No artigo 230 diz que tem que haver a remoção do veiculo para placa sem visibilidade. Acontece que minha placa esta normal, tanto é que a multa chegou em casa ... parece bizarro e ate contraditorio rsrs ... o policial aplicou uma multa de placa ilegivel mas conseguiu anotar a placa kkk Se a medida administrativa diz que tem que haver remoção isso não pode ser questionado tambem? Abraço Art. 230 Conduzir o veículo: VI - com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade: Medida administrativa - remoção do veículo;
Isso teve alteração recente no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. Nas infrações que a abordagem não seja obrigatória, nem precisa consignar o motivo da não abordagem.
Tomei multa de descarga livre sendo que eu estava com ponteira esportiva, multa pela prefeitura da minha cidade e foi sem abordagem e sem observações do mutivo da não abordagem, se eu recorrer eu consigo negar essa multa?
Policia rodoviária pode multar por falta de identificação do condutor, pois parei antes de uma blitz o policial viu a troca de condutor, mais fui embora de a pé e o condutor habiitado passou com o veículo, o policial questionou o pq da troca de motorista, o condutor alegou problemas mecânico, queria sabe se ele pode atuar por falta de cnh sem identificação do condutor
Infelizmente a legislação deixa a mercer o trabalho do agente, a abordagem geram muitas vezes reclamações por parte do autuado, reclamação essa sem respaldo ou veracidade, gerando desgaste desmotivando a abordagem, por isso sou a favor do uso da câmera na fiscalização, uma forma a mais de comprovar a infração e provando reclamações infundadas.
Chegou uma multa pra mim , sobre o licenciamento da minha moto tá atrasado , eu tava levando um amigo sem capacete , eu vi os policiais anotando a placa , porém a multa chegou e não foi por causa do capacete , e sim do licenciamento da moto por ta atrasado , você acha que vou perder minha provisória ? Eu não fui abordado pelos os guardas municipal
Eu acho que deveria ter uma lei que obrigasse os órgãos a disponibilizar as numerações no site deles, inclusive sem omissão da sequência numérica, código da infração SENATRAN, placa, logradouro, e um cód (coluna com ABORDAGEM) e outra sem Abordagem. Desse modo daria pra lançar no Excel e provar que as multas no tijolo é a regra. Outra coisa também igualmente importante uma coluna de estatísticas pra: Recusou a assinar, mas recebeu a via Impressa, recusou em assinar, e ainda dispensou a via Impressa, assinou mas não quis a via Impressa. Pronto.... É só jogar no Excel e provar as omissões e inclusive daria pra saber qual agente multa mais na tijolada..
Peguei uma multa da PRF, não específica o local é não é só eu que ando na minha moto ,ninguém me abordou é não tem foto só informa que foi na br343 ,eu mesmo só ando certo , tanto é que nunca tinha pegado uma multa,o que fazer ?
@@DefendendoCondutores mais se for assim sem foto é nada,não generalizando mais aí quando eles precisar de dinheiro é só aplicar uma multa em qualquer abestado,código muito injusto
Tenho uma dúvida, no dia 25/09, levei meu carro para o mecânico e fui surpreendida por uma multa em minha residência. Então, pensei, devo ter levado mais, pois para ir ao mecânico tenho q passar por essa via e como vou vistoriar para pegar o CRLV se não conserto, e para consertar tenho que sair com o veículo. Já venho sofrendo com esse problema crônicos no carro desde o final da pandemia que deixei o carro parado na garagem e deu problema na gasolina, desde então ja passei por quatro mecânicos, somente o último esse mês que conseguiu acertar e nao totalmente as vezes ainda engasga.
Bom dia poderia tirar uma duvida para mim chegou a notificação pra mim só que não veio marcano um município da minha praca Só veio marcano SP Tem alguma possibilidade de eu ganhar no recurso na minha defesa
Olá, tudo bem? Fica difícil dizer alguma coisa sem analisar o caso concreto. Se possível, envie uma imagem do auto de infração ou da notificação que recebeu pelo whatsapp, basta clicar neste link: wa.me/message/A76JECV3FV6RH1
Uma viatura da PRF me avistou andando sem capacete na moto, eles tavam passando na BR e ficaram olhando p minha placa, estou cm medo de chegar a multa 😅 😅🤦🏼♂️
@@raonisobral6916 eai amigo já olhou no sistema? Olha estou preocupado também ,mandei arruma a moto na.oficina e quando cheguei lá o mecânico tava fazendo teste nela sem capacete, agora tou comedo de alguma autoridade de trânsito tenha visto , aí vou ter que fala com o mecânico assumir ,também tou puto comigo mesmo em deixa a chave com ele .
Legal, e quando eles escondem a viatura e ficam só anotando placa e multando isso pode é uma regra ou uma exceção? Pior ainda é quando você leva uma multa que não cometeu e é obrigado a pagar, recorrer nem adianta por que é causa perdida. Aqui na minha cidade mesmo os rodoviária faz isso, eu mesmo levei multa sem dever e não me abordaram e eu queria sim ser abordado doc ok CNH ok veículo tudo ok e chegou em casa 2 multas que não cometi e um belo valorzinho lá de mais de 4 mil. Ultrapassar faixa dupla continua, se eu fiz blz pago e fico quieto o pior é quando você não fez e tem que paga e aí? Como prova que você não fez, JA QUE A PALAVRA DELES É FÉ PÚBLICA? Resumindo tem que paga e foda se a gente? Tem que abordar sim, até por questão de orientação e segurança, mais pra eles é mais fácil só anota e já era. Falo isso por que tô indignado de ter pago essas multa sem eu ter cometido.
@@DefendendoCondutores eu comprei 2 câmeras para colocar no carro e vou ficar muito feliz em aparecer mais uma multa dessa e eu provar com filmagem que não cometi, vou usar até o último recurso na lei para fazer que esse indivíduo perca a farda.
O agente de trânsito não tem autorização parar o carro em movimento para fazer a abordagem só a polícia militar tem essa perrogativa segundo a constituição federal de 88.
Infelizmente os agentes de trânsito não tem segurança nenhuma para realizar abordagens, vários agentes já perderam a vida por tentar fazer cumprir o CTB.
Infelizmente sabemos que o poder público coloca cotas de multas para is agentes, estes por usa vez começam a fazer "multas desnecessárias", se apegam a detalhes insignificantes que em nada contribuem para a defesa da vida ou para a segurança no trânsito. Uma lei sem um real sentido que não seja para somente arrecadar não deveria ser aplicada de forma irresponsável como vemos diariamente, daí talvez o "ódio com sentido " das pessoas.
@@ribeirowaldo @ribeirowaldo sou agente fazem 10 anos, nunca foi estabelecido cotas de multa aqui, isso é pura lenda de condutores infratores, esses sim tem aos montes, são tantas infrações visualizadas em um plantão que é humanamente impossível autuar tudo o que se vê, o condutor brasileiro não tem educação no trânsito e nem consciência, por isso o trânsito no Brasil é um dos que mais mata no mundo. Para o condutor brasileiro avançar o sinal vermelho, falar no celular, estacionar na calçada, estacionar em vagas reservadas, estacionar em local proibido, ultrapassar pela contramão entre outras infrações são "besteiras" que não coloca em risco ninguém, pura implicância dos guardas.
