Se você já enfrentou o desafio de combater o câncer ou conhece alguém que passou por essa jornada, sabe o quanto é importante ter acesso a informações sobre direitos e benefícios.
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A isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas com câncer curado é um desses direitos garantidos por lei, e entender como solicitá-la pode fazer toda a diferença.
Nesse vídeo, a Doutora Cláudia Gonçalves vai responder as principais dúvidas sobre o tema:
🔸 O que é a Isenção de Imposto de Renda para Câncer Curado?
A isenção do Imposto de Renda é um benefício assegurado por lei para quem já teve câncer e está curado. Isso significa que, mesmo após a superação da doença, você pode ficar livre da obrigação de pagar o IR sobre sua aposentadoria ou pensão. Essa medida visa aliviar os encargos financeiros dos pacientes, permitindo que eles direcionem mais recursos para seu bem-estar e tratamento.
🔸Quais os Critérios para Obter a Isenção?
Ser aposentado, pensionista ou estar na reserva militar: Se você se encaixa em uma dessas categorias, pode solicitar a isenção. Isso inclui complemento de aposentadoria.
Possuir alguma doença grave, como o Câncer: A legislação brasileira reconhece o câncer como uma doença grave que dá direito à isenção. Mesmo após a cura, você pode continuar usufruindo desse benefício.
🔸Como Solicitar a Isenção?
O processo para solicitar a isenção de Imposto de Renda por câncer curado envolve os seguintes passos:
Reúna a Documentação Necessária: Tenha em mãos os documentos que comprovem sua condição de aposentado, pensionista ou militar da reserva, bem como os registros médicos que atestem o diagnóstico e a cura do câncer.
Informe a Receita Federal: No momento da declaração, informe sua situação de câncer curado e solicite a isenção. A Receita Federal avaliará os documentos e concederá o benefício.
🔸Quanto tempo dura a isenção?
O prazo varia de acordo com o local onde você solicita a isenção.
Além disso, é possível pleitear a restituição dos últimos cinco anos de imposto de renda pago indevidamente, mesmo após a isenção.
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📌 Direto ao ponto:
00:00 Introdução
00:51 Quem tem direito a isenção de imposto de renda por câncer curado?
01:02 Quais são os requisitos para ter direito a isenção de imposto de renda por câncer curado?
01:20 Como funciona a isenção de imposto de renda para quem tem câncer curado?
02:32 Quais tipos de câncer dão direito à isenção de Imposto de Renda?
04:21 Meu pedido de isenção de imposto de renda foi negado, e agora?
04:48 O que é preciso para ter direito a isenção do imposto de renda?
05:26 O que deve conter no laudo médico?
05:54 Quais documentos são necessários para comprovar câncer?
06:14 Como pedir isenção de imposto de renda por câncer curado?
06:59 Quanto tempo dura a isenção de imposto de renda por câncer curado?
08:00 Caso real
09:05 Entre em contato conosco!
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4 июн 2024
