O STF como sempre legislando!!! Se no Brasil não existe pena de caráter perpétuo, logo manter uma pessoa que no passado cometeu algum crime e que já passou pelo período depurador, com o status de maus antecedentes pelo resto da vida, logo de cara fere a ideia de NÃO CARÁTER PERPETUO. se um indivíduo carregará por toda sua vida a carga dos maus antecedentes, existe outra definição para isso que não seja uma PENA DE CARÁTER PERPÉRTUO? Sinceramente, o Brasil sofre da síndrome da hermenêutica jurídica.
