Justiça reitera entendimento de que ambulância só pode exceder velocidade em situação de urgência 

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Claiton, havendo a justificativa de que o veículo de fato estava empregado em uma situação de urgência, então não pode haver nenhum tipo de punição, assim como determina a legislação. O que não pode, evidentemente, é isentar de responsabilidade o veículo em qualquer situação, esse foi o teor da decisão. Abraço!!

Professor eu entendi perfeitamente sua explicação e decisão do tribunal eu achei justa até porque esse "colega " extrapolou longe o conceito de brevidade, já conforme referido ele conduzia uma UTI MÓVEL, é sabido q conforme aumenta o nível da urgência e emergência o certo e se disponível é aumentar o tipo de ambulância ( A, B, C e D) para não transferir para o condutor a responsabilidade de suporte a vida , o que me preocupou foi o tribunal achar insuficiente o laudo do médico apresentado, quando ele fala (tribunal) em falta de informações sendo q informações além do que o médico relata é invasão de privacidade ou sigilo do paciente acredito q o certo era o tribunal aceitar o laudo médico como justo , e ter alegado que o condutor conduzia uma UTI MÓVEL de SUPORTE AVANÇADO não havendo lógica nem argumento para exceder os 50% do limite de velocidade. Claro, não li, falo imaginando q esse laudo seja consistente. Entre o "achismo" de alguns condutores em achar q aquela ambulância esteja em troca de plantão (varia o horário de instituição para instituição) não julgue, faça o q o CTB determina, saia para o acostamento deixe a ambulância passar o serviço de urgência e emergência é 24horas com demanda reprimida muitas vezes para o serviço daquela ambulância, se você achar q aquele condutor estiver pedindo passagem por motivo de troca de plantão, cuidado você pode estar prejudicando alguém q precisa de transporte, não duvide, sua dúvida pode custar uma vida. Professor ganhou um inscrito, abraço.

Valeu Leonardo!!

Oi Guaracy, fico muito agradecido que esteja nos acompanhando por aqui também. Sobre o seu questionamento, saiba que a Resolução nº 292/2008 do CONTRAN foi revogada recentemente pela Resolução nº 916/2022. De toda forma, a referência normativa para a sua dúvida é o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, regulamentado atualmente pela Resolução nº 925/2022. De acordo com a ficha de fiscalização da infração do XIII do art. 230 do CTB, conduzir veículo com alteração no sistema de iluminação aletrado, deve haver autuação nesse tipo infracional quando houver luz de LED em qualquer parte do veículo. Vou compartilhar com você dois links, o primeiro é de um vídeo nosso sobre o tema e o segundo é um texto que explica a utilização da luz de LED, inclusive mencionando a mudança ocorrida em 2021, já que o texto é de 2020. Segue: ru-vid.com/video/%D0%B2%D0%B8%D0%B4%D0%B5%D0%BE-U9N9RsSXgSI.html www.saladetransito.com/2020/01/luz-de-led-nos-veiculos.html Espero ter ajudado na sua dúvida. Abraço!!

@ Oi, boa tarde, em cidades como o Rio, onde à direita é faixa para ônibus e que precisamos converter à direita, quantos metros antes da entrada podemos andar naquela faixa? E como se dá a multa por ter andado naquela faixa? As vezes não temos certeza se a próxima esquina é a rua q estamos buscando?

@@guaracyjoseportugal5174 no trecho em que a sinalização horizontal permitir (faixa seccionada).

Via pública sem obstrução, apesar de inexistir definição legal.

Abraço Jucelio!!

Edilson, apesar de existir na legislação a infração pela velocidade mínima, atualmente ela não é aplicada por falta de regulamentação, já que a Resolução nº 798/2020 do CONTRAN, que trata da fiscalização de velocidade, não estabelece uma forma. Quanto à distância, existem sensores próximos ao equipamento que constatam o excesso de velocidade.

Eudis, gravei um vídeo sobre o tema essa semana. Segue o link: ru-vid.com/video/%D0%B2%D0%B8%D0%B4%D0%B5%D0%BE-G8MMRtcXM3o.html

@ blz! Obg amigo!👏👏

Obrigado Flavia!!

Oi Anderson, essa prerrogativa de livre circulação inclui a questão da velocidade. Quando a norma menciona a livre circulação, nos remete ao Capítulo III do CTB, que trata das normas gerais de circulação e conduta no trânsito, incluindo questões de velocidade.

Desculpa, mas se não consta, vale a regra de trânsito. Até porque a velocidade vai contra a cautela e o risco aos demais usuários da via. A lei não está sujeita a livre interpretação, ela é clara. Livre circulação está relacionada às demais prerrogativas, ultrapassar semáforo com cautela e redução de velocidade, transitar sobre canteiros praças e calçadas, ultrapassar em faixa continua. Se não cita velocidade, vale a lei de Trânsito e as normas estipuladas pela autoridade de trânsito para aquela determinada via. Está confusão entre livre circulação com livre velocidade, já causou muito prejuízo, acidentes e mortes, não podemos incentivar este comportamento criminoso. Caso ocorra um acidente o condutor responde por Crime de Trânsito com dolo eventual, ou seja, assumiu o risco de causar dano.

​@@andersonferreira6179 te confesso que é a primeira vez que vejo essa interpretação, afinal de contas, você também interpretou a norma, mas não é a linha de entendimento predominante sobre o tema, o que se entende é que é possível sim, que um veículo de emergência exceda o limite de velocidade quando estiver dentro das suas prerrogativas. Claro que isso não pode ser feito de forma aleatória e em qualquer situação, a norma é suficientemente clara a esse respeito, sobretudo pelo que dispõe a alínea 'd' do inciso VII do art. 29 do CTB. Enfim, agradeço pela visita ao canal e se precisar, estamos à disposição.

A primeira dúvida: Todos os pontos quebraram de livre circulação, falam de redução de velocidade para não colocar outras pessoas em risco, correto ! Como exceder a velocidade da via, em um ambiente imprevisível ( via pública ) sem colocar pessoas em risco ? Todos os processos dos nossos condutores de ambulância que utilizam este arrumando perderam e pagaram indenizações. Desta forma, não sou o único a pensar assim, vários juízes pensam da mesma forma. Existem estudos que determinam a velocidade segura para cada via, exceder é assumir riscos de causar danos a outrem.

Na prática essa comprovação é documental, se de fato houve uma situação que justifique, então é preciso apresentá-la. Em suma, é isso que está na lei e que foi ratificado na decisão. Mas como você disse, existem várias situações que ocorrem na prática.

@ a Jari ou Cetran poderiam deferir o recurso em caso de uma excludente de ílicitude?

Vídeo atualizado sobre o tema: ru-vid.com/video/%D0%B2%D0%B8%D0%B4%D0%B5%D0%BE-cAc4tnsl_Ws.html

Edson, esse é um entendimento firmado pelo judiciário e que cria um precedente quando a situação se apresentar e precisar ser rediscutida.

O CTB é válido em todo território nacional , logo o código tem que ser seguido por todos , pois a prerrogativa dado pelo TRF pode ser aplicada em todo território afetando assim todos os condutores

Francisco, não necessariamente. É preciso observar se o veículo se enquadra nessa condição de urgência, cuja definição legal para fins de fiscalização de trânsito está na Resolução 970/22 do Contran. Entende-se por prestação de serviço de urgência os deslocamentos realizados pelos veículos de emergência, em circunstâncias que necessitem de brevidade para o atendimento, sem a qual haverá risco concreto à vida de terceiros ou grande prejuízo à incolumidade pública.