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Novidades sobre os veículos de emergência 

Sala de Trânsito
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O professor Gleydson Mendes fala sobre as novidades em relação aos veículos de emergência a partir da vigência da Lei nº 14.599/23.
"Art. 280. [...]
§ 6º Não há infração de circulação, parada ou estacionamento relativa aos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, aos de polícia, aos de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias, ainda que não identificados ostensivamente."
Link para a íntegra da Lei nº 14.599/23:
www.planalto.gov.br/ccivil_03...

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25 июн 2023

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Комментарии : 82   
@fabinhoo8501
@fabinhoo8501 7 месяцев назад
Vídeos perfeitos e de grande utilidade . Sou agente de trânsito na minha cidade e essas atualizações nos ajudam e muito .
7 месяцев назад
Valeu meu amigo, fico muito agradecido pela mensagem. Abraço!!
@antoniorodrigues7736
@antoniorodrigues7736 9 месяцев назад
Ótima explicação professor....👏👏
@hyogadamasceno5864
@hyogadamasceno5864 10 дней назад
Certinho!!! Muito bom!
@marciosantos5671
@marciosantos5671 Год назад
Como sempre, uma ótima explicação. Parabéns 👏🏿
Год назад
Valeu Marcio, abraço!
@joelgarciadacosta6215
@joelgarciadacosta6215 Год назад
Professor, não ficou um entendimento prejudicado, dentro do CTB, pois no Art. 29 ainda existem as prerrogativas, enquanto no 280 libera os veículos de emergência da fiscalização? Em outras palavras, caso a viatura seja autuada, não ficará a critério do entendimento da JARI, por exemplo, na hora de julgar? Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, observadas as seguintes disposições: e) as prerrogativas de livre circulação e de parada serão aplicadas somente quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente; (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020) f) a prerrogativa de livre estacionamento será aplicada somente quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de iluminação intermitente; (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020) Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará: § 6º Não há infração de circulação, parada ou estacionamento relativa aos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, aos de polícia, aos de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias, ainda que não identificados ostensivamente. (Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023)
Год назад
Pois é Joel, em um dispositivo (art. 29) nós temos regras muito bem definidas e em outro (art. 280) temos exceções a tudo o que se previa inicialmente. Particularmente penso que esse § 6º do art. 280 do CTB não deveria ter sido incluído.
@pauloeletricista4642
@pauloeletricista4642 Год назад
Maravilha amigo , seus vidios são excelentes!
Год назад
Valeu Paulo, abraço!
@reniferreira2514
@reniferreira2514 5 месяцев назад
Rodo em ambulâncias e estou com medo de ser nodificado.
@raulv.f7477
@raulv.f7477 Месяц назад
E aí já foi?? Comecei a pouco e tô contando com essa nova lei
@alexandremenezes6762
@alexandremenezes6762 Год назад
Show de aula meu amigo.
Год назад
Valeu meu amigo!!
@Diego32
@Diego32 4 месяца назад
Eu e um colega fomos notificados na br 324 Salvador Bahia , e vamos ter que pagar as multas , trabalhamos em uma UPA
4 месяца назад
Pois é Diego, infelizmente alguns órgãos de trânsito ainda ignoram as previsões legais envolvendo os veículos de emergência.
@Diego32
@Diego32 4 месяца назад
@ vamos continuar recorrendo , já falamos pra supervisão mas eles acha que devemos aceitar , mas não dá né
@maiconsilvadossantos-sc9gy
@maiconsilvadossantos-sc9gy 10 месяцев назад
Professor a resolução 970 Contran que fala do sistema de iluminação dos veículos, cita que os veículos prestadores de utilidade pública não podem usar o giroflex removível, contudo o art 5 que trata dos veículos de fiscalização, emergências, não cita essa questão da proibição do giro removível, apenas deve ser nas cores vermelha, azul. Os veículos de fiscalização de trânsito, os de policia, podem usar giro removível? Quanto a instalação do giroflex esses veículos precisam de autorização é devem constar no documento como é feito com os de utilidade pública?
10 месяцев назад
Maicon, precisam de autorização e pode ser removível.
@anacolutosil1107
@anacolutosil1107 Год назад
Boa noite, professor. Se puder, faça um vídeo relativo à autuação de escapamento ( esportivo, e livre), por favor. Desde já, grato.
Год назад
Oi Ana, faz um tempinho que eu tinha feito um vídeo. Veja se nele tem a explicação para o que você espera: ru-vid.com/video/%D0%B2%D0%B8%D0%B4%D0%B5%D0%BE-Bg-snoAPetA.html
@sandrosimao7706
@sandrosimao7706 8 месяцев назад
Boa tarde, professor Gledson, há uma dúvida; O Art. 222. Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados: (Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022) Infração - média. Penalidade - multa.
8 месяцев назад
Sandro, ao chegar no local da prestação do serviço, o dispositivo luminoso deve permanecer acionado. Caso seja desligado, então é infração no art. 222 do CTB.
@sergiogoes5892
@sergiogoes5892 Год назад
Show de bola
Год назад
Valeu meu amigo!!
@ManoelMessias-dd7xr
@ManoelMessias-dd7xr 3 месяца назад
E sobre a categoria para conduzir ambulâncias? Segue o peso para a categoria ou segue o Art 145 A que é D + curso de Condutor de veiculo de emergência?
3 месяца назад
Oi Manoel, vou deixar abaixo o link de um vídeo que eu explico exatamente isso: ru-vid.com/video/%D0%B2%D0%B8%D0%B4%D0%B5%D0%BE-nJOUs03gHR8.html
@enaziosantos6037
@enaziosantos6037 10 дней назад
Boa tarde, o veículo de emergência pode circular com licenciamento atrasado?
10 дней назад
Oi Enazio, nesse caso é infração de natureza gravíssima, multa de R$ 293,47, 7 pontos no prontuário do proprietário (se for pessoa física e habilitado) e remoção do veículo para o pátio, só sai quando quitar os débitos existentes.
@reniferreira2514
@reniferreira2514 5 месяцев назад
Boa tarde. Tira uma duvida, as ambulâncias temm ou não o direito de livre circulação em relação ao passar por um radar fixo ou movel em rodovias ultrapassando o limite de velocidade. Já q na lei 14459 de junho do ano passado foi alterado.
5 месяцев назад
Oi Reni, tem livre circulação.
@yferreira23
@yferreira23 8 месяцев назад
Há diferença entre serviço de atendimento de emergência público ou privado? Continuam multando as ambulâncias onde trabalho. O órgão de trânsito pode fazer isso?
8 месяцев назад
Não há distinção nesse sentido e se as autuações estão ocorrendo com o veículo de emergência em suas prerrogativas, a ação do órgão está errada.
@monicmiranda381
@monicmiranda381 4 месяца назад
Sobre a multa de não deixar ligada a luz intermitente ainda cabe autuaçao média?
4 месяца назад
Sim, no art. 222 do CTB.
@maiconsilvadossantos-sc9gy
@maiconsilvadossantos-sc9gy Год назад
Eu acho que a intenção do legislador foi em relação ao dispositivo estar quebrado o que acontece muito, não tem muito logica dar um salvo conduto para fazer o que quizer, contudo a redação desse disposisivo deixou esse entendimento.
Год назад
É por aí Maicon...
@raulv.f7477
@raulv.f7477 Месяц назад
Sou condutor de ambulância pequena tipo A. Te digo que precisa dessa "imunidade" o tempo inteiro, não dá pra ficar com Cirene ligada o tempo tdo, nem acessar algumas clínicas se não subir e estacionar na calçada, não dá pra deixar giroflex ligado por 3 hrs na espera dum procedimento (já descarreguei bateria assim). Nem TDa clínica tem vaga pra ambulância. No retorno sem paciente a cidade precisa dos veículo pra atender a população não da pre ficar em engarrafamento.. detalhe, rodo até 850km pra dá suporte a um paciente na capital baiana.
@DaniSanTv
@DaniSanTv 3 месяца назад
Olá bom dia, tenho uma dúvida Professor, porque ontem eu realizei uma entrevista de emprego para condutor de ambulância, eles me pediu o curso e ao falar com a escola que da o curso de condutor de veículo de emergência eles falaram para mim que como estou em fase de adição da categoria D em minha cnh que era para esperar ou poderia da erro. Isso realmente interfere ou posso realizar o curso mesmo estando nas aulas de ônibus ?
3 месяца назад
Pode fazer o curso mesmo com a categoria B.
@fabioazevedofabio2548
@fabioazevedofabio2548 Год назад
opa boa noite professor GLEYDSON pra se um condutor de ambulancia alem do curso e preciso tem abreviaçao na cnh do curso
Год назад
Oi Fabio, essa informação de que o condutor possui o curso especializado não consta mais na CNH em meio físico, mas é possível consultar no aplicativo da carteira digital de trânsito. Para fins de fiscalização de trânsito, o agente vai consultar o RENACH (prontuário) daquele condutor e verificar se ele possui ou não o curso.
@ValdineijoseVieira
@ValdineijoseVieira 11 месяцев назад
Boa tarde gostaria de tirar uma dúvida dúvida eu vi em um vídeo o PM parando ambulância p estar com sirene ligada no momento não tinha paciente mas eu penso apesar de respeitar a PM eu acho que eles estão errados exemplo a ambulância saiu p atender uma ocorrência então penso que eles deve volta logo p a central casa hj outro pedido de socorro
11 месяцев назад
Valdinei, se o veículo estava em situação de urgência, então está correta a utilização da luz vermelha, o uso indevido dela é que caracterizaria infração prevista no art. 169 do CTB.
@ValdineijoseVieira
@ValdineijoseVieira 11 месяцев назад
@ obrigado por responder
@partizam836
@partizam836 10 месяцев назад
e a infração do art. 222 do CTB tem aplicação a estes veículos ou não? está revogado tacitamente?
10 месяцев назад
Em tese, continua aplicável. Vamos ver no novo MBFT como fica.
@jandersonbarbosa3487
@jandersonbarbosa3487 5 месяцев назад
Professor, o se o veiculo de emergência desobedecer a ordem do agente da autoridade de trânsito, cabe autuação neste tipo de veiculo por esaa infração, ja q nao eh de circulação parada ou estacionamentos!?
5 месяцев назад
Pode ser autuado.
@user-fg6wg7yr9q
@user-fg6wg7yr9q Год назад
Mestre esse termo " ainda que não identificado ostensiva" ficou estranho, pois dá margem para interpretações. Ex.: Veículo de polícia descaracterizado e das secretarias de saúde. Esses órgãos vão alegar nas defesas e recursos que o veículo estava em situação de emergência, pois são veículos que não precisam estar identificado ostensivamente. Ou seja, o legislador deveria ter usado o termo "identificado Ostensiva".
Год назад
O entendimento é o de que esses veículos precisam ter o dispositivo sonoro e de iluminação intermitente, senão nem se caracterizam como veículos de emergência, ainda que haja a alegação de que seriam. Esse § 6º do art. 280 do CTB, a meu ver, nem deveria ter sido incluído. A redação do texto legal da forma que estava conferia prerrogativas em determinadas situações e sob algumas condições. Da forma como está previsto atualmente, pode estacionar em qualquer local e não cabe autuação. Por mais que o legislador tenha tido a boa vontade nesse caso, acabou também impedindo a punição aqueles que fazem uso indevido dessas prerrogativas.
@moacirnunesmendes4511
@moacirnunesmendes4511 8 месяцев назад
O que é considerado veículo de emergência? ambulância tipo a,d,c etc
8 месяцев назад
Moacir, são veículos de emergência os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias.
@salvadordtna528
@salvadordtna528 11 месяцев назад
E se o condutor estiver falando no celular?
11 месяцев назад
Cabe autuação.
@Achados_da_hora
@Achados_da_hora 6 месяцев назад
Para que tem CNH provisória pode fazer esse curso de veículos de emergência?
6 месяцев назад
Se tiver pelo menos 21 anos de idade, sim.
@partizam836
@partizam836 10 месяцев назад
professor, os veículos apreendidos por crime de tráfico de drogas e acautelados pelo juiz para uso das forças policiais (PF, PRF, PM, PC) podem ser considerados como veículos "de policia" para fins dessa imunidade prevista na Lei 14.599/2023? ou ela só se aplica aos veículos oficiais destas forças auxiliares?
10 месяцев назад
Se devidamente resolvida a parte documental, então é veículo de polícia.
@felipegodisgood5236
@felipegodisgood5236 5 месяцев назад
Dúvida agora Veículo de emergência estacionado na esquina, vem um carro do civil e se choca nesse veículo de emergência E aí vai pro juiz julgar quem estava errado?
5 месяцев назад
Oi Felipe, seria necessário mais informações para uma melhor análise, a exemplo das circunstâncias em que se deu o fato, se o veículo estava sinalizado etc. A princípio, ambos contribuem para o ocorrido. Outro vídeo sobre o tema: ru-vid.com/video/%D0%B2%D0%B8%D0%B4%D0%B5%D0%BE-M0LTmkt2RLA.html
@felipegodisgood5236
@felipegodisgood5236 5 месяцев назад
@ , dei uma lida a respeito Acontece que está proibido na questão de autuações, porém a prioridade não pode gerar risco a terceiros, por exemplo em caso de passar no sinal vermelho e vim a colidir em outro veículo, CTB fala que tem que atentar a segurança Ou seja, se acontecer um acidente de trânsito com veículo de emergência nessa situação, muito provavelmente o condutor irá perder na justiça e o estado terá que pagar os danos e depois vem ação regressiva pra descontar no holerite do funcionário.
@Milk78476
@Milk78476 9 месяцев назад
Concordo plenamente 👏🏾👏🏾👏🏾👏🏾👏🏾👏🏾👏🏾👏🏾👏🏾👏🏾👏🏾
9 месяцев назад
Valeu Cleyton!!
@yferreira23
@yferreira23 8 месяцев назад
Passar a 100 num radar de 30 com paciente saturando 75 cabe autuação ou é considerado urgência?
8 месяцев назад
Com certeza pode ser contestada a autuação através da defesa e dos recursos apresentando algum documento que comprove a situação de urgência.
@jarlanlimaribeiroribeiro6613
Uma vez vi na calçada da praça uma viatura toda apagada e os Pm's em serviço, falei que era uma infração já que o dispositivo de luz intermitente estava apagado 🤦🏼‍♂️. Outra é que aqui em Manaus tem umas motos do órgão municipal de trânsito não tem nenhuma identificação como dispositivo de luz intermitente, sirene, adesivo do órgão, simplesmente uma cargo branca comum, aí o Agente coloca em cima da calçada e fica trabalhando no cruzamento.🤦🏼‍♂️ Nem sei se a moto é mesmo do órgão ou dele, aí fica difícil indo contra o MBFT.
@raulv.f7477
@raulv.f7477 Месяц назад
Art. 280 parágrafo 6
@jarlanlimaribeiroribeiro6613
@jarlanlimaribeiroribeiro6613 Месяц назад
@@raulv.f7477 vi lá mas se é ostensivo tem que ser identificado, mas obrigado pela atenção.
@raulv.f7477
@raulv.f7477 Месяц назад
@@jarlanlimaribeiroribeiro6613 No meu caso, com ambulância, giroflex já falhou, a 2 dias a sirene que falhou e se tratando de ambulância dependendo do paciente nem pode usar sirene o tempo tdo. E no caso de polícia como que eles vão fazer certas surpresas?? Tem grupos especiais da PM que faz operacão de farol apagado, eu rodo as madrugadas e essa semana ja vi 2 vezes viatura totalmente apagadas. O CTB não pode se tornar empecilho pra certas ações.
@sergianosilva6914
@sergianosilva6914 Год назад
Bom dia professor,esta mudança é uma faca de dois gumes, existem muitos condutores de má fé mas são minoria!
Год назад
Verdade Sergiano, os agentes ficam sem condições de autuar os casos em que houver abuso.
@ClaudioPereiradossantos-hj1cl
@ClaudioPereiradossantos-hj1cl 3 месяца назад
SOU CONDUTOR DE EMERGÊNCIA DE UMA PREFEITURA, SE VIM MULTA NO MEU PLANTAO EU NÃO PAGO NENHUMA
3 месяца назад
Tranquilo amigo. Obrigado pela visita ao canal e se precisar estamos à disposição.
@PauloRoberto-xx9yx
@PauloRoberto-xx9yx 7 месяцев назад
O problema é: As ambulâncias ligam o giroflex do nada só para os veículos saírem da frente, neste caso eu não saio pois todas as vezes é a mesma coisa sendo que não está em ocorrência.
7 месяцев назад
Oi Paulo, nesse caso é infração prevista no art. 169 do CTB.
@PauloRoberto-xx9yx
@PauloRoberto-xx9yx 7 месяцев назад
@ e as ambulâncias que pegam pessoas em casa aquelas que fazer serviços pra levar pessoas em consultas médicas, ou aquelas que prestam serviços em shopping onde tem área de enfermagem. Neste caso eles tbm tem direito pois eles não trabalham com urgências.
@PauloRoberto-xx9yx
@PauloRoberto-xx9yx 7 месяцев назад
@ neste caso o art 169CTB seria pra mim eu para o condutor da ambulância
7 месяцев назад
@@PauloRoberto-xx9yx de acordo com a Resolução 970/22 do Contran, entende-se por prestação de serviço de urgência os deslocamentos realizados pelos veículos de emergência, em circunstâncias que necessitem de brevidade para o atendimento, sem a qual haverá risco concreto à vida de terceiros ou grande prejuízo à incolumidade pública.
@kms3302
@kms3302 3 месяца назад
Bayeux
@josielsonlima2255
@josielsonlima2255 5 месяцев назад
Concordo sim!! pra mim o veículo esta o tempo todo em emergência
5 месяцев назад
O tempo todo não está, existe critérios definidos na legislação.
Далее
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