Se houver indícios suficientes de que o funcionário público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à investigação ou instrução processual. Senhores houve um pequeno erro na questão 3 no intem D. O CORRETO É SEM PREJUIZO DA REMUNERAÇÃO.
Professor Muniz, corrija a prova da pmce anterior, já é a segunda vez que eu lhe peço isso. Faz isso por nós pfv, já procurei alguém no RU-vid que possa corrigir, mas não encontrei, e vc é a pessoa certa pra fazer isso. Obrigado!
"§ 5º Se houver indícios suficientes de que o funcionário público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à investigação ou instrução processual." Afastamento cautelar sem remuneração??? Levei um grande susto!!!
Professor, vc podia explicar a questão número 3, pois na lei fala que o funcionário publico quando estiver indícios suficientes para caracteriza a medida cautelar, é sem prejuízo na remuneração, no caso ele ficará recebendo quando estiver na medida cautelar não é isso?
Professor, a questão 5 também possui um erro na alternativa A que pode induzir ao erro. "Perdão judicial, redução de até 2/3 da pena privativa de liberdade OU a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos" você colocou E a substituição da pena....
A questao 3 ela é possivel de recurso já que o paragrafo 5 do art 2 da Lei de LOC diz que o afastamento cautelar do funcionário sera remunerado, e a alternativa D diz afastamento cautelar sem remuneração e o afastamento cautelar é remunerado: § 5º Se houver indícios suficientes de que o funcionário público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à investigação ou instrução processual.
Na questão 3 o gab não seria a d)? Então acho que interpretei a lei errado "§ 5º Se houver indícios suficientes de que o funcionário público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração" Se é sem prejuízo na remuneração ele continuaria a receber a remuneração mesmo estando afastado, não?
Professor, a 3° questão // D (Está INCORRETA, POIS NO ART. 2° , INCISO 5€ DIZ QUE: JUÍZ DETERMINAR AFASTAMENTO CAUTELAR, (SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO). ENQUANTO SE FIZER NECESSÁRIA A INVESTIGAÇÃO. • QUANDO TRANSITADO E JULGADO, ELE PERDERÁ O CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, E FICARÁ INTERDITADO PELO PRAZO DE 8 ANOS, EXERCER QUALQUER FUNÇÃO PÚBLICA.
Na questão 5, a colaboração não precisaria retratar infração cuja existência não tenha prévio conhecimento, para depois vir as condições de não ser o líder e for o primeiro a prestar efetiva colaboração?
Prof, em relação à segunda questão, a aplicabilidade da lei da Ocrim em tratados e convenções internacionais depende daquele requisito de quatro ou mais pessoas ou não??
Na questão 3 há um erro. É possível estar desatualizada. A questão pede a incorreta. A questão traz o ítem "C" e "D" como sendo incorretos, pois vejamos: ÍTEM C: INCORRETA artigo 2º § 4o A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços): V - se as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade da organização ÍTEM D: INCORRETA artigo 2º § 5o Se houver indícios suficientes de que o funcionário público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, SEM PREJUIZO DA REMUNERAÇÃO, quando a medida se fizer necessária à investigação ou instrução processual.
