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Muito bom! Não tinha visto ninguém falar de crimes permanente nas video aulas, daí fui responder questões e me senti totalmente despreparada porque acaba sendo uma exceção. Mas fiquei feliz em ter encontrado esse conteúdo aqui, o que me deixou mais aliviada e no caminho correto. Obrigada por isso!
Aulas maravilhosas professor! Obrigada por compartilhar seu conhecimento. Estudo para concurso público e suas aulas me ajudam bastante, principalmente para revisar. Suas aulas são didáticas e objetivas, e de fácil entendimento. Abraço
Professor, então do que adianta virem leis mais gravosas se a lei permite a retroatividade da lei penal mais benéfica ? Como é o caso art. 75 do CP que passou a adotar o limite máx. de 40 anos, logo sempre vai ser vigente o limite de 30 anos correto? Pois de todo modo a lei retroagirá para beneficiar o réu !😃🤔
Alex, sua lógica está errada. A lei mais benéfica retroage quando o sujeito praticou os fatos à época em que a lei mais grave estava vigente. Se o sujeito praticou os fatos após a entrada em vigor da lei mais grave, é esta que será aplicada. Por exemplo, todos aqueles que praticaram crimes após a vigência da nova redação do art. 75, terão 40 anos como limite. Esse teu exemplo não é de retroatividade.
