Nessa live do Estude com o Autor, trabalhamos o Manual de Direito Penal - parte geral - da Editora Juspodivm, com o tema Regime Inicial de Cumprimento da Pena. É a Parte 3 - Capítulo 2 - do Manual.
1:46 - Principio da individualização e Reg. Ini. Cump. da pena 2:55 - Critérios observados pelo juiz 4:19 - Regime de cumprimento (aberto, semiaberto e fechado) 7:56 - Como o juiz escolhe o regime inicial (fala também sobre regressão) 11:42 - Quantum da Pena (Cálculo da sentença) e sua relação com art. 5 e 6 LCP art.33 CP e súmulas STF 269, 218, 719
Professor, você falou do regime semiaberto, como que se da esse cumprimento no Brasil, supondo que a cidade ou estado em questão não tenha local adequado para aplicação do semiaberto?
@ se possível, o Sr tiver algum artigo, ou se puder, gravar um pequeno vídeo expondo sua opinião referente ao tema, eu agradeço! Me envie no email: fernandaebianca_jp@hotmail.com
