Não tem problema. Tudo vai depender do prazo do débito e se houve alguma suspensão ou interrupção do prazo de prescrição. Entre em contato comigo pelo link na descrição para agendar uma consulta.
Depende se houve pedido de parcelamento e se tem a execução fiscal ativa. Entra em contato comigo pelo link na descrição do vídeo que consigo lhe ajudar numa consulta.
Dra parcelei em 2022 dúvidas de IPTU já prescritas de 2000 até 2018 que eram as que estavam na dívida ativa o valor das parcelas ficaram bem altas e alguns meses depois perdi meu emprego só conseguindo pagar 7 parcelas a última foi em 08 de novembro de 2022 depois disso o de 2019, 2020 e 2021 não foram pagos o de 2022 consegui pagar 2023 estou pagando parcelado e termino agora em Julho e pretendo acertar o de 2024 de Julho até Dezembro referente ao parcelamento que é de 2018 para trás não consegui mesmo pagar mais nenhuma, como fica nesse caso o parcelamento que fiz depois de 5 anos sem pagar também prescreve? E os anos não inclusos no parcelamento que foram 2018, 2019 e 2020 prescrevem com 5 anos? De qual estado a Dra é? Desde já agradeço
Tomei conhecimento e Recebi nesta senana dia 27.08.2024 pelo correio uma execucao fiscal emitida em 15.08.2024 pela advogada representate do poder judiciario para o prazo de 05 dias pagar a divida de iptu do anos 2016 a 2019 cujos iptu nao chegou nenhum boleto para o pagamento assim como 2020 a 2024 continuando sem receber o boleto de pagamento. Imediatamente fui ate a prefeitura saber dessa acao e divida de iptu. Fiquei surpreso com valor me apresentado e um aumento autissimo do valor iptu. Tambem a notificacao de execucao fiscal com o sobre nome do meu nome errado. Santos quando correto e Anjos e na guia DAM para o pagamento sem o meu CPF. Me o valor autissimo e me propondo parcelamento em 60 meses. Diante dessa situacao o que devo fazer para resolver o problema?
Boa terde recebi uma notificação do promotor de justiça do iptu. Tive na secretária de tributação lá costo débito desde de 2010, falei sobre prescrição mais fez o parcelamento todo de 2010 até 2017, só que não paguei ainda o vencimento e dia 29 desse mês,posso contesta ainda.
Explicação simples e clara. Aconteceu comigo em uma prefeitura do interior de Minas. O proprietário antigo tinha uma dívida enorme inclusive dívida ajuizada, porém arquivada. A prefeitura não queria reconhecer a caducidade dizendo que depois que ajuíza e faz parcelamento não tem mais prazo pra caducar, falando que isso suspende a prescrição. Eu mostrei um pouco de conhecimento e depois de conversar educadamente consegui baixar uma dívida de 3.080.00 para 170.00
Acabei de comprar um terreno, e ao vericar na prefeitura da cidade o mesmo está com dívida de IPTU desde 1978, até janeiro de 2022 não foi paga nem uma parcela somando um dívida de 40mil, aí voltei a imobiliária e me informaram que eu tinha que pagar 2018, 2019, 2020, 2021, e 2022, a vista e eles entrariam com um pedido de prescrição da dívida junto a prefeitura, essa informação procede ? Será que prescreve mesmo? Estou com muita dúvida sobre essa dívida, Por gentileza preciso do seu apoio para a tomada de decisão, Agradeço desde já, Obrigado 🙏🙏🙌🙌🙌
Bom dia Sr. João. Prescreve sim. Como informei no vídeo, se a prefeitura não tiver entrado com uma execução fiscal os débitos anteriores à 2017 estão prescritos.
Vc pode me orientar por favor? Vendi um imóvel 2018 tirei certidão negativa de débitos que foi negativa sem nenhuma restrição em 2023 veio no carne cobrando IPTU 2005 e na prefeitura está como execução o que devo fazer
Pois é eu tive um grande problema, bloquearam a minha conta e fui obrigada a fazer um parcelamento que eu não poderia pagar, mas não me deram opção porque bloqueiam a pensão do meu filho e eu fui obrigada a parcelar , juntaram tudo e agora querem que eu pague uma parcela de quase r$ 2000 que eu não posso pagar e eu não sei o que fazer. O que pode ser feito doutora?
Fui até a prefeitura tem IPTU atrasados de 2007,2009,2010..eram de valores total de 2.571,50.isso os três.. Eles querem que faço parcelado em 54 vezes de 260,29 Que soma um total de 14.575.95.. Preciso saber se esse juros e abusivos. Por favor me orienta..sou herdeira e meus pais já faleceram.. estou tentando resolver essa pendência
Boa tarde, Nicelia. Esses impostos podem estar prescritos e você não precisar pagar nada. Não estou compreendendo esse parcelamento com valores absurdos, nunca vi uma prática como essa. Está fora do normal. A orientação é que não faça o parcelamento sem saber se o débito está prescrito, além disso, analisar a lei ou decreto que autorizou o parcelamento para ver se não está ilegal. Se precisar de uma consulta estou à disposição pelo link na descrição do vídeo. Espero ter ajudado.
Mas como fazer para a prefeitura nao comprar essas parcelas que ja caducaram? Já que a prefeitura só faz o parcelamento de toda divida atrasada, e não te dão opção e nao te informam sobre como vc deve proceder nesse caso.
Bom dia, Fernando. O papel da prefeitura é arrecadar, então você precisa contratar um advogado tributarista para lhe orientar ou fazer a defesa por você.
@@mundodasalegrias6952 bom dia! É possível que parte do débito esteja prescrito, mesmo que exista execução fiscal ativa. Entra em contato com o escritório pelo link na Bio e saber nossas soluções para te ajudar.
Natália você foi extremamente clara. Eu não entendo nada de IPTU só fui atrás da prefeitura quitar a dívida por medo do despejo. Provavelmente perdi dinheiro. . Não sabia disso tudo não. Mas o que eu gostaria de pedir podes explicar sobre taxa de lixo ?a nossa taxa de lixo está atrasada assim como nosso iptu estava. E ao fazer o parcelamento da dívida pra saber quanto que estava o valor deu absurdamente alta . Maior até do que o IPTU. Tem algo que devo me atentar ? Sei que não é certo tentar desdenhar mas ao procurar em relação a essa dívida me assustei com o valor . Fora que , a quantidade de parcelas eram poucas e o valor absurdo.
Bom dia! Olá, Beatriz, fico muito feliz que tenha gostado. Qual o seu Município? Eu posso fazer um vídeo sobre a taxa de lixo sim, mas segue a mesma linha do IPTU pois são cobradas, na maioria das vezes, em conjunto. Agora a taxa de lixo ser mais cara do que o IPTU é novidade para mim. Se puder me avisa o Município, eu verifico para complementar a informação. Até mais
Boa tarde, adquirir uma chácara no sistema usocapiao, e junto veio dividas anteriores no antigo proprietário que não pagou, e tinha dividas que foram até pra protesto, será que sou obrigada a pagar , pois tem dividas de uns 15 anos atrás minha documentação saiu em 2011
Bom dia. Se você comprou o imóvel com dívidas de IPTU, antes de verificar, você fica responsável pelo pagamento. Mas tem direito de solicitar a prescrição de parte do débito!
Bom dia! Muito Obrigada. Você precisa tirar o extrato de débitos na prefeitura. No entanto, para saber se estão prescritos é necessário verificar se não houve nenhuma causa de suspensão ou interrupção do prazo, a exemplo de algum parcelamento ou ação de execução. Você pode entrar com contato comigo para uma análise no link que fica na descrição do vídeo.
Solicitação administrativa na prefeitura, se o débito não estiver em dívida ativa. Se estiver na procuradoria ou em execução fiscal, só por meio de advogado. Caso o senhor queira fazer uma análise do seu caso, basta entrar em contato comigo pelo link na descrição do vídeo.
Olá . Acertamos uma dívida de IPTU de anos anteriores em janeiro/24 - 1600,00 reais conforme acordo. Agora em maio/24 a aposentadoria de meu pai foi bloqueada em conta por causa dessa dívida. Claramente a prefeitura esqueceu de finalizar junto ao foro da cidade e a justiça entendeu que não havia sido paga..... efetuando a penhora no SISBAJUD. A mais de uma semana estamos sem poder comprar remédios e outras coisas para meu pai que é acamado. já acionamos um advogado.... o desbloqueio irá acontecer.... Como podemos proceder contra a prefeitura após isso? Obg.
Boa tarde doutora. A prefeitura esta cobrando meu pai um debito de IPTU, ameaçando colocar na divida ativa, mas ele nao tem dinheiro pra pagar. Ele nem esta conseguindo trabalhar e esta em processo de perícia pra aposentadoria. Ele corre o risco de perder a casa mesmo sendo o unico bem dele? Pode atrapalhar ele a aposentar?
Não pode atrapalhar o processo de aposentadoria. E existem diversos posicionamentos favoráveis a situações como a sua. No momento que ele for citado em algum processo, vocês tem que procurar um especialista para assessorar.
Boa tarde, gostaria de saber uma posição, eu tenho um terreno, e eu sou aposentado por invalidez e sou idoso com 71 anos, queria saber se sou inzento, porque tem mais de 11 anos que sou idoso e venho pagando até quando começou a pandemia e se tenho direito de ressarcir os pagamentos anteriores?.
Boa tarde estou comprando um terreno e ele tem 16 mil de dívida de IPTU atrasado Como consigo desconto desse valor o IPTU que estão me cobrando está desde 2001 atrasado o que devo fazer e se tem desconto
Bom dia. Você consegue solicitar o extrato de débitos na Prefeitura e solicitar a decadência ou prescrição, que vai depender do caso. Porém, dívida do antigo proprietário do terreno não deve ser transferida para você. A responsabilidade de pagamento é dele. Então quando você comprar, vai apresentar o contrato de compra e venda, e dali para a frente é responsabilidade sua.
Mas a confissão de divida não anula a prescrição. Já baixei debito prescrito após parcelamento na RF. O que já foi pago pode pedir restituição, pois o débito foi extinto.
Bom Dia Dra Natália, meu IPTU da minha casa , está desde 2010 sem pagar, pelo que entendi o débito está prescrito, só vou pagar do ano de 2018 até 2023, os anteriores estão prescrito é isso, se possível poder me esclarece ficarei muito grato.
Bom dia, se não tiver com nenhuma execução fiscal ativa e não tiver ocorrido nenhuma causa de suspensão ou interrupção da prescrição (a exemplo do parcelamento) é possível que de 2017 para trás estejam prescritos.
Pagando em dia não tem perigo. Salvo se existir uma execução fiscal que esteja com movimentação avançada e você não tenha contratado um advogado para solicitar a suspensão do processo.
Boa noite, Marluze. A prescrição se inicia do zero quando o parcelamento é rescindido, então é possível alegar prescrição intercorrente no seu caso. Você pode entrar em contato comigo pelo link na descrição do vídeo.
Estou vendendo um terreno de posse. Que está com débito de 5 mil reais. A senhora disse que não pode pagar tudo Porq os bens dela vai ser bloqueado. Enfim quem paga essa dívida?eu ou ela.muito obg ❤ M
Olá , tenho dividas desde 2013 até 23 em seguimento , porém não sabia desse assunto , como saber se já está prescrito , se o órgão responsável protestar cancela a prescrição , tenho alguns em protesto já, porém fiz o parcelamento mas não foi pago ainda , tenho chance de conseguir uma melhor situação pra mim estar pagando?
Bom dia! Você pode entrar em contato comigo para uma consulta. Vou analisar todo o extrato de débitos e verificar se existe execução fiscal para informar quais anos estão prescritos.
boa tarde dr. tudo bem? poderia tirar uma duvida? existe uma divida de iptu desde 2012 ate 2024, ou seja, mais de 12 anos e 12 cotas em aberto. esta na divida ativa porem nao achei processo de execução fiscal. como funciona nesse caso? essa divida prescreve? caso somente agora for aberto processo de cobrança, terei que pagar os últimos cinco anos somente? onde consultar para verificar se existe processo de execução fiscal no nome/cpf do contribuinte?
Boa tarde doutora,fiz um parcelamento de iptu após receber uma intimação do cartório de protesto ,fato esse que me deixou assustado,mas após fazer o parcelamento e assinar o contrato e pagar 3 parcela fui cobrado do cartório 900 reais para tirar o meu nome do protesto,sem condições para tanto, já que o parcelamento não foi tão baixo.A pergunta é por que o cartório aceitou protestar se o processo já estava sendo arquivado ,se o juiz mencionou o artigo 40 da lef, ou seja mesmo assinando um contrato por temor ,receio e falta de entendimento, acho que o cartório como entendendo de lei o fez sem se aprofundar na questão que estava assumindo. Tem algo que eu possa fazer ainda?
Boa noite Dra!!! Recebi de herança um imóvel e o mesmo tem um processo de execução de IPTU pedindo a penhora do mesmo, gostaria de saber se é cabível, essa penhora , uma vez que o valor da dívida de IPTU é bem inferior ao valor venal do imóvel? Obrigado.
Bom dia, Alberto. Mesmo que o valor do imóvel seja maior do que a dívida, existe a possibilidade de penhora por se tratar de direito real, diz respeito a coisa (imóvel), mas antes da indicação para a penhora poderiam ter sido realizados outros atos de constrição de bens.
boa noite Dr. comprei um terreno que foi arrematado em leilão judicial. por outra pessoa. Na prefeitura fizeram um cadastro no meu nome e outro do antigo proprietario (reu) que esta na divida ativa e ja foi ajuizado , e um novo cadastro no meu nome não consta nada tudo em dia,devo me preocuvar com a divida ativa no nome do antigo proprietario ?
Bom dia, José. Não ficou claro se o leilão foi realizado por você ou pelo antigo proprietário. De toda forma, a responsabilidade fica com a pessoa que arrematou o imóvel, salvo se houver no título da arrematação prova de quitação. Para maiores informações e análise de documentos, o senhor pode agendar uma consulta on-line pelo link na descrição do vídeo.
@@nataliarochatributarista BOA NOITE Dr. obrigado pelo retorno.O leilão foi realizado pelo antigo proprietario,mas o interesante disto foi que o reu entrou com recurso 5 dias apos o arrematante ser conteplado ,lsso aconteceu em 2019 e 2020 onde o iptu não foi pago por nenhuma das partes,ja que o arrematante não tomou posse do imovel nem era proprietario ficando impossibilitado de receber a escritura ,so veio pegar a carta da arematação em 2021 ,eu acho que e por isso que a prefeitura gerou 2 cadastro,1 sem debitos e o outro de 2019 e 2020 ja em execução judicial, no nome do reu perguto este raçocinio meu e correto ?
boa noite Dr. comprei um terreno que foi arrematado em leilão judicial de outra pessoa. o proprietario antigo entrou com recurso impedindo o arrematante de tomar posse do imovel por dois anos onde foi gerado 2 anos de iptu (2019 e 2020) que não foram pagos. E na prefeitura fizeram um cadastro no meu nome (que consta no registro) e outro do antigo proprietario que e o primeiro cadastro e que esta na divida ativa e ja foi ajuizado , o arrematante diz que este iptu não e dele e o antigo proprietario se nega a pagar ,e um novo numero de cadastro no meu nome foi criado. No iptu não consta nada de iptu atrasado esta tudo em dia,devo me preocupar com a divida ativa que foi ajuizada no nome do antigo proprietario ?
@@josepardal7899 Bom dia, Sr José. Como informei, para uma análise mais detalhada, o senhor pode agendar uma consulta pelo link na descrição do vídeo. Solicitarei documentos e informações para a análise e retornarei com a conclusão em até 3 dias úteis.
Boa noite Doutora, poderia me auxiliar com uma dúvida? Estou fazendo uma compra do meu primeiro apto e o terreno possui uma divida ativa quando pesquiso o SQL (de 1997 a 2006), porém de antes do terreno ser comprado e o condomínio construído em 2014, a unidade em si que estou adquirindo não tem nenhuma pendência. Não aparece o valor das parcelas fazendo a pesquisa da dívida, isso quer dizer que prescreveu? Existe algum método de confirmar isso? Obrigada!!!
Olá Beatriz, bom dia. Posso ajudar sim. Se a dívida está no terreno e o edifício foi construído após a constituição da dívida, é possível que esteja em nome da Construtora e os proprietários não irão responder por isso. Só o dono do terreno/construção/incorporação pode solicitar o pedido de prescrição da dívida, caso seja possível diante desse caso. Para analisar a prescrição eu verifico tanto a constituição administrativa quanto se já existe cobrança judicial, para cada etapa existem saídas distintas. Espero tem ajudado. Se precisar de uma consulta mais completa, o link do whatsapp está na descrição do vídeo. Até mais.
Minha pergunta, ´debito de mais de 10 anos, foi para a dívida ativa, execução judicial e está suspenso desde 2019, entretanto eu paguei em 2009 e não tenho os comprovantes o que fazer se eu nunca fui citado nem pela prefeitura e nem judicial, recebi hoje uma carta incluindo débitos de 2009
Eu teria que analisar a execução fiscal e o extrato de débitos para lhe dar uma resposta concreta. Consigo lhe ajudar melhor numa consulta. Entra em contato pelo link na descrição do vídeo ou na página do canal.
Natália boa noite, estou comprando um imóvel de associação e verifiquei que não possui dívida de iptu porém a associação deve iptu de 1995 e 1999 e um valor bem alto, quero saber se essa dívida já prescreveu?
Bom dia, Nelson. Vai depender do ano que os processos de execução foram ajuizados e se houve ou não causas de interrupção ou suspensão do prazo prescricional. Entra em contato com o Escritório para fazer uma análise completa do seu caso. Link na descrição do vídeo.
Imposto é roubo, você luta pra caramba pra conseguir alguma coisa nesse país, e ainda tem que pagar o resto da vida por que você comprou ? É muita sacanagem!
Bom dia! Isso, quando for na Prefeitura você vai parcelar os débitos antigos, se puder. Neste caso não ocorreu prescrição, esses débitos ainda podem ser executados.
Boa noite! A situação da prescrição após a rescisão do parcelamento é mais complexa e demanda de análise de documentos. Aconselho marcar uma consulta pelo link na descrição do vídeo.
Pena que nao vi seu video antes, estou pagando 15 e 16 de uma benfeitoria de um loteamento enrregular, pois fui enganada pela prefeitura com promesa de legalizacao
Aqui na minha casa , não foi paga o iptu no valor de R$ 250,00 e chegou um boleto referente ao vencimento que foi dia 20/06 com a data atualizada para até 25/07 mais o valor pulou pra R$ 1.250,00 . Isso esta certo ? A multa e tão alta assim ?
Boa tarde, a prefeitura entrou em execução acerca de débitos 2018, 2019, 2020, 2021, minha dúvida ficou a seguinte, a guia de 2018 é válida ? Pois atualmente 2022 temos 5 anos mas a de 2018 não seria referente a 2017 ?
Bom dia! Conta-se 5 anos a partir do fato gerador, quando se trata de IPTU o fato gerador ocorre quando do recebimento do carnê, então o carnê de 2018 (que é referente ao ano corrente) está válido para cobrança.
Uma dúvida: o protesto em cartório interrompe a contagem do prazo de prescrição da dívida do IPTU? Outra dúvida: caso este protesto interrompa a contagem, até que ano a prefeitura pode protestar em cartório um IPTU que venceu, por exemplo, no ano de 2017 de modo a interromper a contagem do prazo? Obrigado.
@@parceirosdiversos à partir de 2024, o protesto em cartório interrompe sim o prazo de prescrição. São 5 anos após qualquer ato que interrompa a contagem. Esses atos podem se renovar, exemplo: houve protesto em 2024 (interrompeu) e despacho inicial de ação futura também interromperá
@@nataliarochatributarista vê direitinho pq parece que mudou. Únicos atos interruptores da contagem do prazo prescricional são: (1) parcelamento da divida e (2) ação de cobrança judicial
IPTUS ajuizados com mais de 5 anos esses eu tenho que pagar? Fiz um contrato de parcelamento 3 meses antes da Pandemia, e não pude pagar pq fiquei desempregada devido o fechamento de todos os comércios. Mais cheguei a pagar 1.600,00 de parcelas eu perco esse dinheiro que paguei junto a prefeitura?
Mirian, infelizmente na maioria dos casos o contribuinte perde sim. A prefeitura considera isso como descumprimento de acordo. Mas precisa ser verificado junto à Prefeitura, cada uma cumpre o código tributário do Município nesses casos, além da lei ou decreto que previu o parcelamento.
Esta na divida ativa fiz um parcelamento a um tempo atras eles fizeram promoção mais eu não consegui cumpri o parcelamento agora fui tentar fezer acerto a divida tinha dobrado foi pro forum denovo
Dra. IPTU vencido de 2017 a 2023 e em nome de uma construtora, devo transferir no meu nome, a dívida antiga deixa de contabilizar? Quais as medidas cabíveis
@@woslairoliveira7746 para te ajudar, inicialmente precisaria verificar se existe execução fiscal para saber se a dívida com mais de 5 anos prescreveu e qual seria a melhor defesa. Caso não exista execução cobrando o débito é possível anular 2017 e 2018.
Oi Natália boa noite meu nome é Margarida tenho uma dúvida eu moro em um quintal no meu quintal tem 3 casa e no quintal no meu vizinho tem 6 gostaria de saber se temos que pagar o IPTU IGUALMENTE a ele ?
Margaria, bom dia! não sei se entendi a sua pergunta, mas existem vários fatores para a incidência do IPTU: área total, área construída, quantidade de portas (por exemplo, tem prefeitura que desmembra o terreno que tem mais de uma casa) Tem que ver o código municipal dai.
Olá fui olhar um imóvel para alugar, a imobiliária me falou que o IPTU do imóvel e cobrado todo mês $250? Isso conferir? Eles falaram que é pela localidade.😅😮
Doutora,Natália,vendi minha casa a mais de 15 anos,desmontei a dívida na venda para o comprador pagar,e ele não pagou,fui protestado e meu nome sujou ea casa tá no meu nome ainda,qui eu faço
Obrigado Dr. vc falou que depois de 5 anos prescreve? Foi negociar a divida de meu pai … eles calcularam desde 2009.. esta a activa , na justiça é protestado. As anteriores a esse ano estava prescrito. Entao esta certa essa negociacão ? Ou eu podia pedir pra negociar somente depois de 2018 ? Pois somente as anteriores a 2008 estavam prescritas… mas como vc falou dos 5 anos , fiquei confuso
Em 5 anos prescreve se não houver ação de cobrança ou alguma causa de suspensão ou interrupção do prazo (como um parcelamento). Eu só consigo lhe informar ao certo se existe prescrição no seu caso se você agendar uma consulta. Até breve
Doutora pode me ajudar? Meu pai possui dois imóveis e faleceu em 2012, eu saí neste ano de casa e retornei agora. Mexendo nos documentos e consultando no site da prefeitura descobri que o IPTU desde 2003 não foi pago pelo meu pai com exceção de alguns anos quebrados antes da morte dele. E também minha mãe não pagou após a morte dele. Dando uns 15 anos de débito de dois imóveis, gerando um valor com multa de quase 15 mil com vários anos em dívida ativa e muitos constam como ajuizados. Nunca fizemos inventário por conta dos altos custos dos honorários advocatícios e tudo ainda está no nome dele. Eu estava pensando em fazer um acordo na prefeitura e parcelamento, mas após seu vídeo não irei mais. Esses débitos nunca foram cobrados, mas eu estou muito preocupado agora que retornei e vi isso. Como faço pra saber se o débito está prescrito para depois parcelar o que sobrar? Isso pode ser feito no ato da negociação na prefeitura? Posso ir pagando os IPTU mais recentes? Queria aproveitar que meu município está em anistia até o final de dezembro. Estou muito confuso e com muitas dúvidas. Se puder me esclarecer agradeço muito.
Bom dia, Só consegui ver o seu comentário agora, porém é uma pergunta muito específica na qual só consigo responder em uma consulta com análise de documentos. Se ainda tiver interesse, entra em contato comigo pelo link na descrição do vídeo.
Boa noite doutora recebi da prefeitura 5 anos de IPTUs retroativos sendo que o mesmo chegava em minhas mãos , o valor é de 75 mil , esse valor já foi inscrito em dívida ativa , meu imóvel é bem abaixo do valor máximo determinado pela prefeitura de SP e minha mãe recebe menos de 3 salários , estamos cumprindo todos os requisitos para isenção dos impostos mas a prefeitura quer receber esse absurdo de valor , estamos perdidos em relação ao que fazer.
Adriano, bom dia. Se vocês tem direito à isenção de IPTU tem que dar entrada na Prefeitura para não haver cobrança daqui para frente. Quanto a dívida que está em aberto peça um extrato de débitos para verificar se não está prescrito, talvez possa pedir desconsideração e posso analisar isso em uma consulta. Espero ter ajudado.
@@nataliarochatributarista a isenção eu fiz pelo site da prefeitura ou seja daqui para frente é isento mas os retroativos estão dando dor de cabeça já que levei todos os papéis nescessários para a comprovação junto ao ministério da fazenda mas o juiz indeferiu grande parte da dívida , se esta prescrita eu não sei , só sei que consta uma dívida de 114 mil em dívida ativa já com multa e honorários do advogado.
@@adrianosw1571 Entendi, mas como disse, só posso dar para o Senhor uma posição concreta do seu caso por meio de consulta. Coloquei um link na descrição do vídeo para realizar marcação de consulta, se for do seu interesse.
Sempre respondo por aqui nos comentários que é interessante primeiro pegar um detalhando do débito, com isso você pode entrar em contato comigo para eu te informar com detalhes se o débito está prescrito e dar entrada no requerimento na Prefeitura.
Dra preciso de uma consulta,mas moro em São Paulo!!!A Sra. pode pode me indicar uma advogada ( de sua confiança)aqui pra que eu faça essa consulta particular? Preciso disso agora, pois em fevereiro estarão mandando as parcelas do IPTU e tbem (disse no JN)que com dívidas antigas, nas parcelas tbem
Patrícia, as minhas consultas são no formato online, eu atendo todo em Brasil. Portanto, você pode clicar no link na descrição para falar comigo pelo whatsaap e me explicar o seu caso com detalhes. até mais!
Boa tarde!! Comprei um terreno em 2013, pois ele tem dívida desde 1998,a prefeitura nada cidade está fazendo anistia, só que eles não querem fazer pra mim da data que eu comprei..eles não deixam eu parcelar.. se não for a dívida toda desde 1998, como posso proceder? Pois a anistia vai somente até 30 de outubro.. por favor me ajude nessa questão?
Você precisa pedir um extrato de débitos atualizados. Depois disso, um advogado tributarista pode te ajudar a verificar se a dívida está prescrita, se está em execução fiscal ou não. Tem link de contato comigo na descrição do vídeo. Espero ter ajudado.
Olá será que pode me ajudar . O que vc me aconselha fazer o meu IPTU estar com o valor abusivo des do ano de 98 ou seja de 98 até 2020 o imposto estar no valor de 10 mil por cada ano, em um lote de 509 metros e a mais de 40 anos sempre teve 55 metros de edificações que isso tem como provar e no ano de 2019 foi feito mais 122 metros de edificações . Que hoje tem um total de 172 metros edificado o lote estar localizado no setor parque Amazônia em Goiânia. Hoje estou com um dívida de mais de 100 mil reais 💵 desses imposto que a prefeitura usava a base cálculo antiga. e já abri 2 processo 1 de revisão de alíquota em 2020 e o 2 processo de revisão de valor venal em 2022 porque a prefeitura hoje avalia o imóvel com o valor de 500 mil reais de valor venal. o imposto de 2021 voltou ao preço que eu acredito que seja normal no valor de 2.200 paguei com antecedência paguei 1.900 reais o imposto desse ano de 2022 veio no valor de 2.500 reais paguei com antecedência ficou no valor 2.250 reais. E o imposto do ano de 2019 estar no valor atual de 21.000 mil reais e o imposto de 2020 estar no valor de 17.000 mil e fora os outros imposto anteriores. a minha dúvida é e os anos anteriores em que os valores estão abusivo o que que eu posso fazer pra eles corrigir esses valores porque hoje o anos seguintes o valor estar normal mas os anos anteriores eles não fizeram nenhum mudança nos valores e eu nao tenho condições de pagar esses valores abusivo apesar que já paguei alguns anos mesmo com os valores altos e não quero perde meu lote Por essas dívidas de município o que você me aconselha fazer ? E causa perdida si eu for entrar com processo judicial ou administrativo porque é um caso delicado.
Boa tarde, Jairo. Tem muita informação na sua pergunta, só consigo te ajudar numa consulta. Se for do seu interesse, fala comigo pelo link do whatsapp na descrição do vídeo. Vou precisar analisar documentos: saber se a área é passível de pedir para pagar ITR ao invés de IPTU, verificar alíquota do Município, verificar o extrato atualizado de débitos... Espero seu contato. Até breve.
Boa tarde, compramos um terreno com moradia, e fomos na prefeitura verificar os atrasados relacionado ao IPTU e diz que desde 2016 estão sem pagar , nesse caso o que fazer??
Dra. Estou sendo executada por inscrição da minha divida de IPTU. Estou em débito há mais de 14 anos. Gostaria de saber se posso pedir a exclusão dos débitos anteriores há 5 anos do vlr total da dívida apresentada pela sec. de finanças da prefeitura para efetuar acordo e parcelamento. A Prefeitura alega q vlrs cobrados por txs judiciais ñ podem ser excluídas ou negociadas. Mesmo se ainda ñ foram à execução essas txs são realmente negociáveis?
Bom dia, Será um prazer analisar o seu caso para sabermos se a dívida antiga pode ser desconsiderada. Clica no link do whatsapp que tem na descrição do vídeo para marcarmos uma consulta. Até mais.
Doutora meu caso meu pai faleceu e eles estão cobrando a dívida ativa mandou uma carta com o valor de 936 pra pagar agora mais estou desempregada,e ano passado fui lá não era só esse valor era mais o que devo fazer???
Esse valor não é passível de penhora do imóvel, como a senhora está desempregada no momento, a única coisa a fazer é aguardar o momento que poderá parcelar.
O patrimônio do Espólio responde pelas dívidas do Espólio (se você é herdeiro, quer ver sua herança leiloada em hasta pública?). Quanto ao prazo prescricional, depende. Houve inscrição em dívida ativa? Foi ajuizada ação de execução fiscal? Essas medidas atrapalham a fluidez da prescrição tributária. Você tem de consultar um advogado tributarista para saber exatamente qual é a situação.
Boa tarde estou com 5 anos de atraso de 2019 2018 2017 2016 2015 esse atraso posso vim a perder meu imóvel? Estou tentando resolver para pagar parcelado
Michellita, Bom dia! Você só perde o seu imóvel por dívidas de IPTU se tiver mais de um. Se for o único imóvel da família não perde. Porém, pelo que você colocou aí, tem uns anos prescritos. Se quiser entrar em contato comigo para um atendimento eu vou digo como posso te ajudar! O link do whatsapp está na descrição do vídeo. Não parcele antes, você pode pagar mais do que deveria.
Boa tarde! Recebi um citação de ativa refente aos anos de 2009,2010 e 2011. Com ordem de Penhora , como devo proceder nesse caso . Sou herdeira do imovel. Obrigada.
@@patriciatherezasoaresfonse2410 O Escritório fica em Recife/ PE e nós atuamos em todo o Brasil de forme on-line ou, caso necessário seja, contratando um correspondente para dar entrada presencialmente em alguma documentação. As consultas são feitas no formato on-line, envio o link para reunião com dia e horário marcado para tirar todas as suas dúvidas, analisar documentos e te indicar o melhor caminho à depender do seu caso. Link para o WhatsApp direto na descrição do vídeo. Até breve.
Natália tudo bem,obrigada pelo conteúdo. Vc sabe me informar se todos os estados tem o mesmo prazo para a dívida prescrever de 5 anos??? Tenho que procurar a prefeitura direto pra saber ? ESTOU COMNO IPTU VENCIDO DESDE 2010. estou desesperada
Olá Betânia, bom dia! Obrigada pelo comentário. A previsão de prescrição é de acordo com a legislação federal, todos os Municípios observam a lei complementar federal sobre os assuntos que já existem. Pode solicitar a prescrição se o débito não tiver em execução fiscal.
@@chrissamelladias8241 Aconselho contratar uma consultoria comigo para verificar se existe prescrição dentro do processo. Caso positivo, será necessário defesa judicial, caso negativo terá que pagar o débito (à vista ou fazer um parcelamento) para que o processo seja extinto.
Boa Noite Dra. Natalia, recebi um Comunicado de Inscrição na Dívida Ativa referente aos anos 2021 e 2022 e gostaria de saber se é melhor pagar o IPTU atual(2023) e esperar um acordo para os da Dívida Ativa(2021/2022) ou parcelar os mais antigos e deixar o atual para pagar depois ? Pq todos de uma vez fica pesado p/a mim..
Se você esperar para pagar os que estão em dívida ativa, pode gerar execução fiscal e incidir honorários maiores assim como maior atualização monetária.
Bom dia ! Dr. Natália Rocha, como que eu faço para ver esse débito e não parcela o IPTU por que tem alguns anos que meu pai não paga, tem como explicar melhor ?
Boa noite, ano passado chegou uma intimação, dizendo que era pra eu pagar os valores dos IPTU's de 2011 até 2017, se não iriam tomar alguns bens, e eu parcelei, em 120x, mas olhei seu video hoje e estou com uma dúvida, por eu ter feito um acordo agora tenho que pagar ou posso cancelar?
Dr meu pai fico devendo apenas dois iptu 2004, 2005 e agora quando foi pedir para puxar na prefeitura o valor está um valor absurdo, colocaram muitos juros valor alto. Precisa pagar ?
Boa noite, Gabriel. No seu caso eu teria que analisar o extrato de débito, se existe execução ou não. Entra em contato comigo pelo link na Bio para maiores informações.
Dra já tentamos passar por nome da mamãe a anos. Fizemos de tudo. Só vem no nome de meu pai já falecido. Paguei pra colocar no nome da minha mãe. Por honorários do advogado do IPTU. Tenho protocolo. é tá no nome do papai. Aí paramos ir atrás já fumos várias vezes. Te uma presquisao de 1993 até 2005.nao deu não sei se prescreveu. E outros q tão atrasados. O q nós faz
Boa tarde, Jaquisleide. Tem muita informação na sua pergunta, só consigo te ajudar numa consulta. Se precisar, fala comigo pelo link do whatsapp na descrição do vídeo. Até breve
Se a pessoa dividir em 60 parcelas, todas tem que serem iguais. Eu recebi essa proposta de uma dívida do IPTU quê está em nome do meu Pai, que já faleceu a 18 anos. Me explique essa dúvida.
O senhor pode entrar em contato comigo pelo link na descrição do vídeo e posso lhe explicar melhor. É necessário fazer a análise do débito para dizer se a proposta é boa ou não
Dr onde tenho que ir primeiro para saber da minha dívida tenho só contrato de compra e venda no cartório e meu IPTU nunca Veio para meu endereço acredito que nem no meu nome está !
Doutora, boa tarde! Minha avó não paga IPTU já há um tempo, mas ela é aposentada e de baixa renda. Para ela pedir a isenção da taxa ela teria que quitar a divida?
Dr. Meu falecido pai comprou uma casinha em itamaraca, no Forte Orange. Não lançou, e nunca pagou IPTU, porque agora em 2020 estive em Recife e peguei os papéis da casa, e não havia nenhum carnê de IPTU, tem 25 anos que ele comprou. Como fica isso?
Bom dia, Luciana. Primeiro de tudo é saber se o imóvel está regularizado, ou seja, se possui inscrição municipal e matrícula. Se eles não cobraram até agora é possível que diante da regularização eles lancem todo o valor de IPTU atrasado, porém, só é devido você pagar os últimos 6. O restante dá para desconsiderar com um pedido administrativo. Espero que tenha ajudado.
Boa noite. Eu solicitei o lançamento do IPTU do meu imóvel, pois o mesmo não possuía IPTU. No entanto, hoje (28/11/2022) acabei de receber a correspondência da primeira cobrança do IPTU, porém cobrando desde janeiro até o mês atual (novembro). Inclusive sinalizando como que está em atraso desde janeiro, sendo que nunca chegou uma cobrança. Inclusive em Abril deste ano eu estive na SEFAZ cobrando o lançamento do IPTU que até então nem existia. Pode isso?
Bom dia, David. Se você solicitou o lançamento do IPTU neste ano, eles podem cobrar sim, porém, não como cobrança em atraso já que a data do lançamento foi do pedido e não do primeiro dia útil do ano porque não existia cobrança naquela data.
Se a cobrança não estiver em execução fiscal, pode solicitar na prefeitura. Se estiver em execução fiscal, só com a defesa de um advogado especialista. Antes de ir na prefeitura, posso fazer a sua análise. Para entrar em contato, só acessar o link na Bio.
Dra. fiz o parcelamento do meu IPTU , paguei somente a entrada e depois que me dei conta sobre a prescrição de parcelas, na verdade a falta de informação. Mas dai te pergunto. O órgão publico não estaria agindo de má fé uma vez que sabe que prescreve em 5 anos e ainda está cobrando? e incluindo no parcelamento? poderia entrar contra esse abuso na justiça sob titulo de má fé e digamos por ter caído numa pegadinha do sistema ? A Justiça aceita isso?
Não se enquadra em má fé porque a dívida existe e eles podem reconhecer administrativamente ou não. Por óbvio, o fisco cobra em razão da necessidade de arrecadação de receitas. O contribuinte quem tem que questionar se a cobrança é devida dentro do prazo.
Dr. Boa tarde. Minha mãe recebeu a notificação do fórum cobrando iptu. Entao ela decidiu ir na prefeitura verificar os débitos. Vimos que está sendo sobrado desde o ano de 2003 . Que no casa desse ano seria só 1 parcela . Gostaria de saber se os anos 2003,2004, 2005, 2006 não estaria prescritos . Gostaria de saber em que órgão público eu verifico isso ou se seria no fórum. Obrigada
Bom dia, Rafaela. Para verificar se existe processos de execução fiscal você pode consultar no site do tribunal. Mas para fazer uma análise completa comigo entra em contato pelo link na descrição do vídeo que eu lhe ajudo. Até breve
Eu entendo que, mesmo parcelado, se voltar a ficar inadimplente prescreve. Veja: O a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI do CTN) e, por representar manifestação de reconhecimento do débito pelo devedor, interrompe a contagem da (art. 174, parágrafo único, IV do CTN), que torna a fluir integralmente no caso de inadimplência.6 de mar. de 2020
Entendo que sim também, perfeita colocação. Porém, duas situações ocorrem com muita frequência na pratica: (i) o parcelamento foi feito recentemente ou (ii) quando param de pagar, a fazenda executa, então as opções para suspensão é possível interrupção ocorrem dentro do processo e com uma gama muito maior de opções em favor da Fazenda Pública.
@@nataliarochatributarista verdade Dra. Mas depois de cinco anos da suspensão do parcelamento creio que estaria prescrito. Isso acontece muito com dívida de pequeno valor. O judiciário lotado e s Fazenda com olhos nos devedores grandes.
@@eusouquemeusou Sim, neste caso você citou justamente uma das causas de prescrição, após o prazo de 1 ano da suspensão conta-se 5 anos e opera-se a prescrição intercorrente. Quando às dívidas de pequeno valor, até agora só vi em âmbito federal devido à portaria da PGFN.
OLA DR. TENHO UMA DUVIDA, HOJE TENHO 5 ANOS DEVIDO DE IPTU, CONTUDO AS DIVIDA DOS ULTIMOS 5 ANOS PRESCREVE, ENTÃO SE COMEÇO A PAGA APARTIR DE HOJE O IPTU DAQUI A 5 ANOS NÃO TEREI MAIS DIVIDA ISSO É CERTO?
Boa tarde, Erick. Tudo bem? Não disse que o contribuinte deixa de ter a dívida. Até porque existem outras informações para saber se o crédito realmente está prescrito. Vamos lá: a prefeitura tem o prazo de 5 anos para constituir o crédito tributário em dívida ativa, 1 ano depois desse prazo, tem mais 5 anos para entrar com uma execução fiscal e te cobrar judicialmente. Não podemos dizer que esse crédito está prescrito pura e simplesmente porque existem outras variantes. O ideal é pegar um extrato de débitos e procurar um advogado tributarista para Consulta.
Doutora,minha família tem um imóvel que tem dívidas ativa de IPTU anteriores a estarmos morando aqui...débitos de 1992,1994,com o mais recente sendo do ano de 2005 É no estado de SP na capital...gostaria de saber como fazemos pra requerer a prescrição dessa dívida administrativamente caso possível.
Bom dia! Para requerer administrativamente eu preciso fazer uma análise das possíveis execuções fiscais contra o antigo proprietário, se houve parcelamento ou não, que é causa de interrupção do prazo de prescrição. O senhor pode entrar em contato comigo pelo link na descrição do vídeo para uma consulta mais detalhada.
Minha mãe morreu em 2009,o terreno tem 3 casas, uma no nome do meu irmão. Outra no nome da minha mãe e a casa do meio esta no nome da minha mãe, ela vendeu uma parte do terreno e a pessoa fez a casa, mais o IPTU ta no nome da minha mãe, que nem a casa que moro. Não morava com ela, agora moro na casa, sou aposentada, ganho um salário mínimo. Em 2020 me aposentei, ai comecei a pagar o IPTU parcelado em 10 vezes. 190 por mês. Fui esse ano na prefeitura pegar o carnê do imposto, porque sempre chega em casa e eu nunca fui na prefeitura. Chegando lá, a moça mostrou um papel que de 2001 aa 2010 esta na divida ativa. E 2011 a 2018,esta ajuizada. E o Iptu esta no nome da minha mãe. Sei que a dívida esta em 100 mil. Vou perder minha casa, porque pago desde 2020 com muito sacrifício por mes o IPTU em dez vezes, que faço?
Boa tarde, tudo bem? Existe possibilidade de diminuir o valor da dívida. E, pelo ano que sua mãe faleceu, extinguir os processos de execução fiscal. Entre em contato comigo pelo link na descrição do vídeo para agendarmos uma consulta. Tem solução para o seu caso
Bom dia, Valdenice. Tudo bem? Na descrição do vídeo tem o link direto para a senhora entrar com contato comigo pelo WhatsApp. Agora de tarde vou fazer alguns atendimentos que falo com a Senhora por lá.
