Oi! Fico feliz em ajudar! É uma grande satisfação poder contribuir de alguma forma. Muito obrigado e bons estudos!!! Prof. Rosenval. Siga-me no instagram @profrosenval.
Olá Rosenval... Uma dúvida: este quesito Propter Rem é uma novidade na lei 12.651/12 ou já existia em outro texto? Eu poderia compreender esta questão como uma "pegadinha" já que o fato aconteceu em 2010 e a lei é de 2012, não?