Boa tarde! Meu cliente foi preso em 2011 por 157, 33 e 14, na data da prisao ele tinha 18 anos, ficou 9 meses preso e responde o processo em liberdade. Já deu o prazo prescricional?
Boa noite Nathalia!. Existem várias coisas que têm que ser analisadas. O crime de roubo foi simples? 157 simples tem pena de rec. De 4 a 10 anos. Então prescreveria em 16 anos. Como ele era menor de idade relativo por ter 18 anos cai pela metade. Prescrevendo em 8 anos. Porém, você falou que teve o 14, acredito que seja porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Com isso a pena máxima sobe para 200 meses. O que equivale a 16 anos e 8 meses. Então a prescrição seria de 20 anos. Como ele tem direito à prescrição pela metade reduziria para 10 anos. Por fim. Isso é muito importante. Se da data ro RECEBIMENTO da denúncia até agora ele não teve sentença, realmente já prescreveu. Ou se da data do fato até o recebimento da sentença já passou mais de 10 anos prescreveu também. Qualquer dúvida, estarei por aqui. 🙂
