Prazo para a Execução Fiscal - como contar! 

Decisão perfeita.

Top professor. O único que esclareceu

Muito bom!!

Rápido e objetivo. Eu procurei esta informação por dias aqui no you tube, assisti aulas enormes de juízes conhecidos e não passou nem perto desta exatidão de informações. Grata! Parabéns!

Arrasooou prof

Muito bom! Tô na cola, hein?!

Excelente didática. Parabéns!

Você é fera meu amigo. Parabéns por ser tão simples e claro...

Excelente explicação, parabéns pela didática!

Melhor professor de Tributário! Obrigada!!!

Seus vídeos são magníficos. Parabéns!!!

Ótima explicação 👏🏻👏🏻👏🏻 show professor

Excelente esse professor e essa produção de vídeo. Bem didático e sem enrolar... 👏🏻

Ótimo! Na correria do curso de preparação da OAB acabei não compreendendo, mas agora tudo ficou claro! Parabéns professor, ótima explicação como sempre!

Esse prof agora está me dando aula na Uninove, ótimo Mestre!

Professor Alexandre, Seguem os cumprimentos não somente pelo conteúdo, mas também pela objetividade e clareza. Tks

Professor, no ano de 2013, fiz cursinho segunda fase na LFG, naquela época, achava sua aula chata. No entanto, hoje, sem margens para duvidas, DISPARADO, a melhor aula de Direito Tributário. Parabéns, você esta demais. Peço por favor, se possível, faça uma aula acerca da contagem de prazo de prescrição em crédito sujeito a lançamento por homologação.

E para o caso do contribuinte NÃO SER NOTIFICADO DA DÍVIDA do Iptu (por exemplo), e a Faz. P. Munic. ingressa com execução fiscal... De acordo com o Art. 174 - CTN - "caput", há dois momentos da prescrição: 5 anos da CDA (Nº/ano), antes de esgotar o ano deste título, e a outra prescrição é após a demanda executória, interrompendo-se no momento do primeiro despacho do juiz (Art. 174, Parágrafo único, I, do CTN), quando manda citar o devedor; 'e este é encontrado'.... Neste segundo momento, há a prescrição da execução fiscal, sem resolução de mérito, quando passa de 5 anos, SEM DESPACHO, com a observância "oportunista" Súmula 160 - STJ. Uma dúvida: ANTES DA PETIÇÃO INICIAL, É NECESSÁRIO NOTIFICAR O DEVEDOR, PARA QUE SEJA POSSÍVEL A EXECUÇÃO...? Aguardo alguma resposta.

Muito obrigada por gravar estes vídeos!

Nossa que aula marailhosa!!! Obrigada prof

* A súmula é 622, STJ. Obrigada pela aula incrível!

No final no quadro negro houve um equívoco. É a Súmula do STJ nº 622, ao invés da Súmula nº 662 ...

Cara, melhor professor de Direito Tributário em meio a todos os vídeos que estudei. Parabéns!

otima explicação;

Meu amigo , você me ajudou a livrar-me de verdadeiros ratos vorazmente atuantes na prefeitura de minha cidade , os quais especializaram-se em não atenderem ao clamor do pobre , o qual , mesmo pagando-lhes para tirarem xerox de documentos e pedindo urgência na entrega dos mesmos , falsamente prometem entregar em quinze dias , demoram mêses quando tais documentos depõem contra êles. A prática preferida dêles é aplicarem multas injustas , impostos caríssimos e não dispensam um propina. Agradeço-lhe e desejo que você brilhe mais ainda nesse seu mister de ajudar seus semelhantes.

Parabéns professor ! Adoro suas aulas

Muito massa este formato de aula!

Muito bom! 👏👏👏

ótima aula

Excelente!!!

boa noite Dr. comprei um terreno que foi arrematado em leilão judicial. por outra pessoa. Na prefeitura fizeram um cadastro no meu nome e outro do antigo proprietario que esta na divida ativa e ja foi ajuizado , e um novo cadastro no meu nome não consta nada tudo em dia,devo me preocuvar com a divida ativa no nome do antigo proprietario ?

Show!

muito bom o video

Parabéns

Professor, se alguém conseguir a proeza de não aprender direito tributário com os seus vídeos, pode mudar de ramo.

Excelente

A data da constituição definitiva, é a data constante na CDA (número/ano), ou o ano do exercício? Entendo que seja do exercício, não?

A fazenda constitui o crédito e entrou com a execução fiscal. O Contribuinte foi citado, apresentou embargos a execução c/ deposito do montate da divida. Passados dois anos, a Fazenda pediu o arquivamento da execução sem julgamento do mérito (alegou que o valor do débito está abaixo das suas normas internas para entrar com a execução) o Contribuinte foi notificado pelo Juiz para manifestar. Pergunto, tem algum prejuízo em concordar com o arquivamento da execução pedido pela Fazenda. A Fazenda (ao acumular juros) poderá entrar com a execução novamente? como fica a contagem da prescrição ?

Oi Dr. Minha dúvida é se o debito na receita Federal ou na PGM , DEPOIS DE INSCRITO CADUCA? E se a pessoa morrer? caduca? obrigada!!!!!

Alexandro se o juiz arquivar o processo e começar a prescrição intercorrente, caso desarquivar o processo a prescrição vai começar a contar do 0 ou só vai continuar de onde parou?

Diversos creditos vencidos em 2003, 2005 e 2006 compilados e lançados em CDA em 2012 estão prescritos para execução ajuizada em 2013? Ou a CDA é a constituição definitiva do crédito?

E se o crédito for lançado, no entanto, não conseguiu citar o contribuinte, pois o mesmo mudou-se de endereço, conseguindo citar somente após 3 anos, esses 3 anos conta como contagem para a prescrição?

Alessandro, no caso de enviar ECF retificadora de 2017 agora em 2021. A empresa apurou prejuízo todos os meses e ano, portanto sem estimativas recolhidas. Agora eu quero Informar as retenções de cssl retidas e por conta disso haverá base negativa, ao qual a empresa quer utilizar o saldo para compensação. Nesse caso, a partir da retificadora em 2021, abrirá o prazo de 5 anos a partir de 2021 para a receita auditar (caso queira) a declaração ECF?

No iptu de Recife só se prescreve quando o ano do processo judicial ocorreu após cinco anos da dívida de um determinado ano. Por exemplo um débito de IPTU de 2005, foi feito um processo judicial no ano de 2011. Nesse caso, segundo o município caberia a prescrição. Mas se esse débito de 2005 tivesse processo judicial em 2008 aí não caberia prescrição porque foi dentro dos cinco anos. Isso procede ou é conversa do município??

Professor, A referida Súmula 622 do STJ não está inserida no meu Vade Mecum edição de 2019. Existe possibilidade dela cair na segunda fase do exame de ordem? Eu posso inserir de forma escrita a súmula no Vade Mecum para posterior utilização no dia do exame?

👏👏👏👏👏👏😁

Eu tô com esse problema não sei como resolver e muito difícil posso deixar ir pra um leilão

Se estiver prescrito posso entrar requerimento Administrativo pedindo extinção ou só através de embargos?

Parabéns! Fale sobre parcelamento e não pago e início da prescrição.

Professor , se por exemplo eu não respondo para defesa nos 30 dias e no dia 15/03/2014 é lavrado o termo de revelia e em 25/03/2014 a CDA. E a execução só proposta em 15/02/2019 e a citação só ocorre em 05/06/2019. a partir de que data eu começo a contar o prazo de 5 anos para saber se houve prescrição?

Estou sendo cobrado por um pagamento de aluguel que ocorreu há 5 anos. Inclusive esse processo ja havia sido arquivado por um outro juiz. O que devo fazer???

Boa noite tenho uma multa aplicada no meu comercio pelo Procon no qual foi inscrita na divida ativa no dia 14/01/2016 ...o Sr poderia me ajudar a saber a data da prescrição obrigado Vagner de São Paulo. Parabéns pelo video

Professor tem aula de peça de execução fiscal .

Parabéns, excelente didática!