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É possível a penhora sobre o salário do devedor? Quais são as exceções previstas no NCPC?
Nesse vídeo vou te mostrar como o NCPC trata a hipótese de penhora do salário, as hipóteses de impenhorabilidade e as situações em que é possível a penhora para a satisfação da dívida.
Nós sabemos que para a subsistência mínima do devedor, o legislador prevê um rol de bens que não são passíveis de penhora. Por isso, os bens indicados no art. 833 e incisos são considerados pelo legislador como impenhoráveis. Dentre eles está o salário.
Todavia, o sistema precisa compatibilizar as regras de impenhorabilidade com a efetividade da execução, não podendo prejudicar a satisfação do crédito. Por isso, existem as exceções à impenhorabilidade. E o salário é uma dessas hipóteses.
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20 сен 2024
