Princípios são, conceitualmente, os fundamentos que alicerçam determinada legislação, podendo estarem expressos na ordem jurídica positiva ou implícitos segundo uma dedução lógica, importando em diretrizes para o elaborador, aplicador e intérprete das normas.
O Código de Processo Penal não foge desta regra geral. Se tratando de uma ciência, têm princípios que lhe dão suporte, sejam de ordem constitucional ou infraconstitucional, que informam todos os ramos do processo, isto é, específicos do direito processual penal.
Os princípios característicos do Processo Penal visam regulamentar a busca pela verdade real, para que, em um litígio penal, o juiz possa aplicar a justiça com exatidão, conforme veremos neste vídeo.
11 сен 2024
