PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - TRABALHADOR 

A TRAMITAÇÃO E INSTRUÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR.
"O procedimento disciplinar prescreve decorrido 1 ano contado
da data em que é instaurado se, nesse prazo, o trabalhador não
for notificado da decisão final (art. 329.º/3 CT)"
A TAKE FLIGHT MIGRANTES (TFM), Plataforma de Recomendações e Aconselhamento Jurídico para Migrantes tem na sua génese, pôr à disposição dos cidadãos migrantes um conjunto de informações, recomendações, aconselhamento e orientações jurídicas, nas mais diversas áreas, que acreditamos serem determinantes para a integração de qualquer cidadão migrante no território nacional.
Essa quarta-feira dia 06 de Outubro pelas 21h45 horário de Portugal, os nossos experts Dr. André Pereira e Dr. José Semedo Fernandes, especialistas em Direito de Estrangeiros, Lei da Nacionalidade e Direito Trabalhista, vão abordar o tema:
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - TRABALHADOR