Quem pode emitir o SCPO? 

O Sistema de Comunicação Prévia de Obras - SCPO passou a ser um documento obrigatório através da Portaria SEPRT n.º 3.733, de 10 de fevereiro de 2020 a ser apresentado ao agente financeiro, até a realização do primeiro desembolso das operações contratadas com recursos do FGTS.
O SCPO permite que os proprietários ou construtores possam comunicar suas obras ao Ministério do Trabalho por meio da Internet.
Dessa forma, é cumprido a obrigação do item 18.3.1 (b) - Comunicação Prévia da NR-18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
O sistema foi criado para facilitar a comunicação prévia de obra sem a necessidade de deslocamento até uma unidade regional do Ministério do Trabalho.
Sendo assim, o SCPO nada mais é do que um aviso dado ao Ministério do Trabalho sobre a existência de uma obra.
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