Por favor tire uma dúvida minha, e nos casos que o preso é punido por um algo que o agente não tem certeza e coloca em cela de castigo. Tem alguma artigo na lei que fala sobre assunto, que eu possa buscar também pelo direito dele nessa questão?
E também poderá trabalhar. De acordo com o decreto 6049 , o trabalho aos presos em regime disciplinar diferenciado terá caráter remuneratório e laborterápico, sendo desenvolvido na própria cela ou em local adequado, desde que não haja contato com outros presos.
Me tira uma duvida Professora por favor! No art. 52 da LEP, fala sobre a inclusão do preso no RDD por falta grave, duração máxima de até 2 (dois) anos. *NÃO se confundi* com o prazo de 3 anos renovável por iguais períodos, na inclusão do preso no SPF, segundo o pacote anticrime?
