Oi, Dr. Muito boas essas informações. Poderia me responder no seguinte caso. Um pessoa idosa com 65 anos está endividada com o IPTU. A prefeitura tem as regras do parcelamento, cujas parcelas é de mais de mil reais e o idoso só pode pagar até R$ 500,00 por mês. A prefeitura não dá outra opção e diz que ele tem que assinar a proposta do parcelamento. Ele assina e tenta pagar sem poder e acaba atrasando e quebra o acordo, aí tem que renegociar pagando valores ainda maiores, com mais multas e pagamento judiciais. E assim a coisa está sem saída e o idoso está prestes a morrer de tanta preocupação nessa pressão sem saída...
Eu entrei com o processo, o juiz negou, recebo um salário mínimo, meu empréstimo é de 416 reais, mas por fora tenho outras dividad que consomem 75 por cento do meu salário, estou vivendo de sexta básica dos outros, difícil isso viu.😢
Letícia, essa análise depende de caso a caso. Para manutençao do "mínimo existencial", vejo que R$ 303,00 é insuficiente. Deveria possibilitar o pagamento de aluguel, alimentação, e um pouco de lazer.
