Professor estou gostando demais do seu curso no valor de 19,90, me surpreendeu demais pelas aulas maravilhosas, não atuo na área mas sempre gostei, não consegui fazer RDI, mas assim que conseguir vou fazer, obrigada, obrigada.
Excelente Live. Admirável seus conhecimentos. Adorei conhecê-los. Já estou inscrita no curso do Professor Salomão. Dra será minha próxima inscrição. Prosperidade. Solidaridade recompensa.❤
Olá,comprei um terreno e me foi fornecido um contrato de compra e venda e um registro ambiental devo temer a perda do meu imóvel e para que serve esse registro ambiental.Me ajuda !
No contrato de doação para cônjuge, posso colocar uma cláusula de cancelamento dda doação em caso de separação do casal ?? Obs. Casal tem união estável pública com separação total de bens.
Professor, em São Paulo as NSCGJ/SP foram alteradas pelo PROVIMENTO CG Nº 21/2024 no sentido de que: "A permissão de que trata o art. 38 da Lei nº 9.514/1997 para a celebração, por instrumento particular com efeitos de escritura pública, de alienação fiduciária em garantia sobre imóveis e de atos conexos é restrita às entidades autorizadas a operar no âmbito do Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI (art. 2º da Lei nº 9.514/1997), incluindo as cooperativas de crédito, as administradoras de Consórcio de Imóveis (art. 45 da Lei nº 11.795/2008) e as entidades integrantes do Sistema Financeiro da Habitação (art. 61, § 5º, da Lei nº 4.380/1964)." www.kollemata.com.br/provimento-cg-21-2024-nscgjsp-alteracao-alienacao-fiduciaria-instrumento-particular-escritura-public.html
Ótimas explicações. Vocês trouxeram pontos essenciais para uma "duo diligence" imobiliária.Sem cuidado, é grande o risco de pisar em uma casca de banana jurídica. Obrigado
O direito de acrescer é um instituto jurídico que pode causar polêmicas, especialmente no contexto da doação de imóveis. Esse direito refere-se à possibilidade de uma parte receber a totalidade de um bem ou direito originalmente destinado a mais de uma pessoa, caso uma dessas pessoas renuncie, faleça ou não possa receber sua parte. No contexto da doação de imóveis, essas situações podem gerar conflitos e discussões legais. Vamos explorar algumas das principais polêmicas: Indivisibilidade do Bem: Quando um imóvel é doado a várias pessoas e uma delas não pode ou não quer aceitar a doação, pode surgir a questão de como dividir o bem. Se o imóvel for indivisível, o direito de acrescer pode ser invocado para que a parte doada à pessoa ausente seja acrescida às partes dos outros beneficiários. Vontade do Doador: Há debates sobre o respeito à vontade do doador. Se o doador expressamente determina que, em caso de impossibilidade de um beneficiário receber a doação, a parte deve ser redistribuída entre os outros, isso deve ser respeitado. Entretanto, se o doador não especificar essa condição, a aplicação do direito de acrescer pode ser contestada. Implicações Fiscais: O direito de acrescer pode ter implicações fiscais, pois a redistribuição do bem pode ser considerada uma nova doação, sujeita a impostos. Isso pode gerar dúvidas sobre a incidência de tributos e a forma de cálculo. Herança e Sucessão: Em contextos sucessórios, o direito de acrescer pode interferir na divisão de bens entre herdeiros. Por exemplo, se um imóvel doado em vida por um ascendente é posteriormente objeto de discussão entre os herdeiros, a aplicação do direito de acrescer pode complicar a partilha. Renúncia ou Falecimento de Beneficiário: Quando um beneficiário renuncia à sua parte ou falece, surgem questões sobre como a parte deve ser redistribuída. A aplicação do direito de acrescer pode ser questionada, especialmente se houver outros herdeiros ou beneficiários potenciais. Conflitos Familiares: Doações de imóveis envolvendo familiares podem gerar conflitos. A aplicação do direito de acrescer pode intensificar disputas entre familiares sobre a justa divisão dos bens. Conflito com o Código Civil: O Código Civil brasileiro regula o direito de acrescer, mas interpretações divergentes podem surgir, especialmente em casos complexos. A jurisprudência sobre o tema pode variar, aumentando a incerteza jurídica. Essas polêmicas refletem a complexidade do direito de acrescer no contexto da doação de imóveis, exigindo uma análise cuidadosa e muitas vezes especializada para resolver os conflitos e garantir a aplicação justa das normas legais.
Socorro!! Estamos há 5 meses esperando a análise de um pedido de retificação, sem ter nenhuma previsão de resposta!! Na primeira marcação da propriedade para georreferenciamento meu marido e eu acompanhamos o topógrafo, mostrando as divisas. Percorremos a propriedade de cabo a rabo. Um dia depois ele nos chamou no escritório pra ver o mapa da propriedade, os pontos, e disse várias vezes que a área tinha dado 5,45, o que inclusive é um pouquinho maior do na escritura antiga. Ele disse então que ele ia imprimir tudo, e só precisaríamos voltar no escritório mais uma vez para assinar os papéis pra mandar pro cartório. Quando voltamos lá para assinar os papéis, detectamos que estava escrito ÁREA TOTAL: 4,5 Ha. Pedimos que refizéssemos a marcação. Ele reconheceu o erro e se dispôs a percorrer novamente a propriedade e refazer a marcação. Percorremos a propriedade de cabo a rabo e marcamos novamente, e a medida encontrada foi igual à primeira, 5,45 Ha. O topógrafo, então, disse que ia pedir a retificação do primeiro georreferenciamento (4,5 Ha). Ele disse que solicitou retificação, e que a solicitação está em análise há 5 meses, sem previsão de resolução ou retorno, e que não há com quem falar porque o sistema é eletrônico, e que não pode insistir nem tentar falar no sistema pq pode levar uma advertência. Não queremos prejudicá-lo, por isso ainda não fomos pessoalmente a uma unidade do Incra; para tanto, precisávamos de mais informações sobre como proceder. SOCORROOOO!!
sigef.incra.gov.br/ olá! Já tentou pegar o número do protocolo junto ao INCRA e consultar nesse site? Esse atraso está trazendo algum prejuízo para os proprietários da área?
Socorro!! Estamos há 5 meses esperando a análise de um pedido de retificação, sem ter nenhuma previsão de resposta!! Na primeira marcação da propriedade para georreferenciamento meu marido e eu acompanhamos o topógrafo, mostrando as divisas. Percorremos a propriedade de cabo a rabo. Um dia depois ele nos chamou no escritório pra ver o mapa da propriedade, os pontos, e disse várias vezes que a área tinha dado 5,45, o que inclusive é um pouquinho maior do na escritura antiga. Ele disse então que ele ia imprimir tudo, e só precisaríamos voltar no escritório mais uma vez para assinar os papéis pra mandar pro cartório. Quando voltamos lá para assinar os papéis, detectamos que estava escrito ÁREA TOTAL: 4,5 Ha. Pedimos que refizéssemos a marcação. Ele reconheceu o erro e se dispôs a percorrer novamente a propriedade e refazer a marcação. Percorremos a propriedade de cabo a rabo e marcamos novamente, e a medida encontrada foi igual à primeira, 5,45 Ha. O topógrafo, então, disse que ia pedir a retificação do primeiro georreferenciamento (4,5 Ha). Ele disse que solicitou retificação, e que a solicitação está em análise há 5 meses, sem previsão de resolução ou retorno, e que não há com quem falar porque o sistema é eletrônico, e que não pode insistir nem tentar falar no sistema pq pode levar uma advertência. Não queremos prejudicá-lo, por isso ainda não fomos pessoalmente a uma unidade do Incra; para tanto, precisávamos de mais informações sobre como proceder. SOCORROOOO!!
Quero vender o meu lote e ajudar as minhas duas filhas e o meu neto que morou comigo ele é a bênção que eu pede a deus e o filho que eu nunca tive eu posso colocar
Quero comprar o ingresso para o curso faixa preta para regularização de imóveis....mas o link não está abrindo... Como posso fazer pra comprar meu ingresso ????
Tenho um terreno em Mauá e já passou mais de dez anos, porém está em nome de pessoa jurídica com três sócios, e um deles viajou para o exterior e não há meios de encontrá-lo, já se esgotaram todas as tentativas. O maior problema é o custo desse processo, não tenho a mínima condição de dispor de qualquer quantia para abrir o processo... Tenho direito a justiça gratuita? Agradeço a live... Muito esclarecedora...
