O que revolta os filhos é a questão da viúva/companheira ter o direito de habitação e colocar dentro da casa um folgado que só quer desfrutar de um teto para morar. E sabemos que isso acontece.
Gostaria de saber sobre essa nova reforma do código civil excluindo o conjugue sobrevivente em questao de herança se continua valendo esse direito real de habitação?
@lourdessilva8268 esse direito não privilegia ninguém em especial. É direito das mulheres e dos homens, desde que sejam casados, ou conviventes em união estável.
@lourdessilva8268 quando a legislação usa a expressão "cônjuge sobrevivente" é para para se referir tanto aos aos homens como às mulheres. Essa expressão é comum aos dois gêneros.
