Essa tese, apesar de contrária à Fazenda Pública, foi boa para os advogados públicos. Recentemente, o STF reduziu os honorários dos procuradores do DF de 7,4 milhões para 10 mil reais. Infelizmente a inveja de alguns juízes foi tão grande que precisou de uma decisão do STJ para dizer a literalidade do que está na lei.
Professor, ótima aula!! 👊👊👏👏👏 #somostodosprofessores E se o valor da causa for colocado abaixo do real, por ser a causa considerada inestimável pelo autor, como a Fazenda deve proceder? Como impugnar o valor da causa se não dá para calculá-lo? Entretanto, percebe-se claramente que o valor é irreal. Abraços!!!
Caros amigos, gostaria de saber como achar essas decisões no site do stj. Fui na parte de recursos repetitivos e não achei esse tema 1076. Estou com muita dificuldade nisso. Sei que o professor Ubirajara é excelente e destrincha as decisões para nós, mas gostaria de conseguir andar com as próprias pernas
Olá! Esse julgado o professor falou que ainda não foi publicado, mas que consta no site do STJ na parte de notícias. Eu consegui achá-lo, não está mais na página inicial, mas se você clicar em "mais notícias", consta no dia 24/03/22, 08h20. 👍