🔴😱 TUDO SOBRE O TEMA 1234 - O MAIOR JULGAMENTO DO STF SOBRE MEDICAMENTO E SAÚDE PÚBLICA 🔴

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🔴 ATENÇÃO 🔴
1️⃣ O TEMA 1234 é o maior julgamento do STF sobre a judicialização da saúde e entrega de medicamentos, inclusive com a aprovação de texto de SÚMULA VINCULANTE sobre a entrega de medicamentos não incorporados pelo SUS, mas registrados pela ANVISA.
2️⃣ O STF, no TEMA 1234, tratou do acordo interfederativo entre União, Estados e Municípios para a entrega de medicamentos incorporados e não incorporados ao SUS. O TEMA 1234 trata tanto de condutas judiciais quanto administrativos do Poder Público. Judicialização da Saúde em concursos é tema certo nas próximas provas da Advocacia Pública. Por isso a decisão no TEMA 1234 é muito importante.
3️⃣ A decisão é muito importante para as provas de concurso público, especialmente para a Advocacia-Pública (PGM, PGE, AGU).
Descubra nessa aula do professor Ubirajara Casado.
🔴 O prof. Ubirajara Casado tem mais de 18 anos de experiência nos concursos de Procuradorias, é Procurador, membro da AGU desde 2006, e já formou a CABEÇA DE PROCURADOR de milhares de aprovados nos concursos da Advocacia Pública, seja AGU, PGE, PGM ou Procuradorias Legislativas!
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Опубликовано:

25 сен 2024

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Комментарии : 59

@deniswilsonsantos1003 5 дней назад

Assisti outro vídeo sobre isso para ter outra explicação, não entregou nem 10% do que foi entregue aqui, feliz demais por ter encontrado esse canal e tenho o privilégio de fazer parte do Clube cabeça de procurador, parabéns professor.

@UbirajaraCasado 5 дней назад

Feliz em ajudar! Obrigado pelo feedback 👏🏻👏🏻👏🏻

@GrowWarrior 6 дней назад

Ter um conteúdo desse nível de qualidade gratuitamente acessível por qualquer um é sensacional. Parabéns, professor!

@UbirajaraCasado 6 дней назад

Obrigado pela mensagem.

@jhont827 6 дней назад

Minha esposa tem Esclerose Múltipla e estamos judicializando contra o plano de saúde um medicamento custa 220 mil anual. Conseguimos agora via tutela de urgência a garantia, pelo menos uma das doses, do tratamento. Muito importante o Sr. trazer este tema tão importante para o nosso conhecimento e para nossa vida. MUITO OBRIGADO!

@PedroGavazziM 6 дней назад

Tema relevantíssimo! E obrigado por voltar com essa frequência de postagens!!

@UbirajaraCasado 5 дней назад

Obrigado.

@lucasyuditokanopereira5510 4 дня назад

Uma verdadeira aula sobre o tema 1234. 👏🏽👏🏽👏🏽 Extremamente proveitosa para os aspirantes aos cargos de advocacia pública e também para quem atua na setor da saúde 😅

@UbirajaraCasado 4 дня назад

Obrigado pelo feedback, conte sempre comigo.

@RegianeMagalhaes-oq7hc 2 дня назад

Nossa, sem palavras! Obrigada Professor!

@Marcio167 6 дней назад

Obrigado pelo vídeo, mas fiquei com uma dúvida: a Plataforma Nacional mencionada já existe ou sua criação é algo que está nesta conciliação interfederativa?

@UbirajaraCasado 6 дней назад

Ainda não existe de fato, será implementada nos termos do tema 1234.

@Marcio167 6 дней назад

@@UbirajaraCasado Obrigado, Professor.

@myronbolitar2907 3 дня назад

Deus abençoe você e sua família. O trabalho que você faz aqui com o conteúdo é maravilhoso. Muito obrigada, professor.

@neimarsu 6 дней назад

Excelente explicação... uma grande aula!!! Obrigado!!

@Prof.IgorMuniz 6 дней назад

Professor, o senhor conseguiu me fazer olhar para a advocacia de um jeito que nunca pensei que olharia. A alguns meses me aventurei no concurso para advogado da IMBEL e após um bom resultado resolvi fazer o de Advogado da NOVACAP e Deus foi bom novamente comigo. Por amar direito constitucional acabei me afastando de matérias chaves para a advocacia, mas hoje quero me aprofundar ainda mais e quem sabe em um próximo concurso da AGU poder ser seu colega de trabalho. Obrigado por tratar de maneira tão séria e simples temas tão profundos. Espero daqui alguns anos transformar vidas através do estudo e do conhecimento como o senho o faz. Parabéns!!! ⚖⚡🗡

@ANDREIAPERIMNEVES 6 дней назад

Excelente, objetivo e didático. Só o néctar do Tema. Muito obrigada pela dedicação.

@A.NASCIMENTO-t6q 5 дней назад

Show! Mais que Direito, é serviço de utilidade pública.... Parabéns.

@Showtime-rx2zt 6 дней назад

Q tensão... imagina se vc n entender...(burro p rai)😅 ate um adolescente conseguiu...

@UbirajaraCasado 6 дней назад

Kkkk, imagina! Mas a intenção foi, de fato, apresentar o tema de forma que todos entendam. O tema é complicado e merece ser simplificado, foi o que fiz.

@janaina1318 6 дней назад

Abismada com a perfeição dessa aula. Gratidão!

@leocabo32 5 дней назад

Parabéns pela ótima aula 👏👏👏👏

@genivaldosanches1086 6 дней назад

PROFESSOR, sua capacidade de exposição e explicação é tão absurda, que o senhor faz até uma parede entender. 😂😂😂😂😂

@doriscarvalho6756 5 дней назад

Obrigada, professor! Maravilhoso como sempre!

@leandrooliveiralima9691 5 дней назад

Gratidão pela brilhante explicação.

@christianpachecobertoiafil9885 2 дня назад

Excelente explicação!!!

@josejose8771 4 дня назад

Aula magnífica

@WILLAMSD 6 дней назад

Excelente aula, como sempre!

@ALESSANDROJEFF 6 дней назад

Excelente Aula! Obrigado Professor!

@UbirajaraCasado 6 дней назад

Disponha!

@lucianacabral5652 6 дней назад

Show gratidão professor

@jpegodf9433 5 дней назад

Excelente!

@amandafarias8742 6 дней назад

Obrigada! 👏👏👏

@ingridmoura6181 3 дня назад

Obrigada, professor! s2

@vitoriaiacira5457 6 дней назад

grande aula, professor exímio em seu magistério

@adnachagasmendes6264 6 дней назад

Obrigada, professor. Seu conteúdo é sempre excelente.

@pereirabispo18 6 дней назад

Mais uma vez, qualidade padrão Bira! Obrigado por disponibilzar esse conteúdo de forma clara e técnica para as diversas carreiras jurídicas (apesar do foco do canal ser advocacia pública).

@jhonatandossantossilva2572 6 дней назад

Merece muitas curtidas. Mais uma aula top.

@claudioneto7987 6 дней назад

Deus te abençoe, Bira!

@adelehass 5 дней назад

Obrigada prof 🙏

@guilhermerubira1842 6 дней назад

Seguimos em frente!

@douglasgarbe2890 6 дней назад

Muito bom. Consegue fazer temas complexos serem simples. Obrigado

@arianelima4730 6 дней назад

Excelente explicação!!!!! Muito obrigada!!!!

@kalynaarrais2023 6 дней назад

Brilhante! Obrigada.

@waltermacaco4720 6 дней назад

Excelente conteúdo, obrigado!

@luizfeliperamalho1257 5 дней назад

Em resumo (n sei se esta certo): quanto ao autor, precisa provar que medico DO SUS receitou o remédio, mas que nao está incorporado e nao tem substituto nalista do sus. Ainda, que ele está autorizado pela anvisa, que há provas que ele funciona, mas que eu nao tenho condições de arcar com os custos. QuaNto à competência: JF (se o custo anual do tratamento foi acima de 210 salários-mínimos) + DPU (salvo se n houver no local, aí etra a DPE) ou JEstadual (casos abaixo de 210 alários-mínimos) + DPE. Quanto ao juiz: analisar o procedimento adminitrativo que indeferiu, sob pena de nulidade. Para isso ele vai se valer de um Cadastro Nacional e, se nao existir ainda, terá que intimar a admisnitração (aí n haverá liminar inaudita altera pars) para analisar os porquês e a legalidade do ato.

@JoaoGabriel-yp8wg 2 дня назад

Qual é o nome da Plataforma Nacional, usuários externos tem acesso ?

@venuti 6 дней назад

Pergunta: como ficam os casos já em andamento que forem de alçada federal e estejam na estadual?

@lorenaandrade1301 4 дня назад

Trecho da decisão - " Dito de outro modo: serão atingidos, unicamente quanto ao deslocamento de competência (item 1 do acordo firmado na Comissão Especial no STF), pelo resultado do julgamento de mérito deste recurso extraordinário, submetido à sistemática da repercussão geral, apenas os processos ajuizados posteriormente à publicação da ata de julgamento. Consequentemente, os feitos ajuizados até tal marco deverão atender os efeitos da cautelar deferida nestes autos e homologada pelo Plenário do STF, mantendo-se onde estiverem tramitando sem deslocamento de competência (sendo vedado suscitar conflito negativo de competência entre órgãos jurisdicionais de competência federal e estadual, reciprocamente), todavia, aplicando-se imediatamente todos os demais itens dos acordos."

@skunk.trader 6 дней назад

Showwwww

@UbirajaraCasado 5 дней назад

Obrigado pela mensagem e por fazer parte dos membros do canal.

@vaniaprudente8881 6 дней назад

Professor, então o tema 106 do STJ, perdeu a razão de ser?

@wraith7295 6 дней назад

Haja memória.....

@kelvinmoraes212 10 часов назад

Professor, como faço para ter acesso aos pedidos de incorporação de medicamento encaminhados à CONITEC e seus eventuais pareceres ? Achei o site pouco intuitivo e as informações não estão claras. Existe algum local/aba específica ? Devo remeter um pedido por outra via solicitando os dados ?