🔴 O QUE É TRÂNSITO EM JULGADO? O QUE VEM DEPOIS DISSO? O PROCESSO ACABOU? 

Infelizmente não pode más ser modificado a decisão.....lamento

Uma vez , trânsito em julgado, não cabe mas reforma da decisão

Douglas, vamos esclarecer o que significa "trânsito em julgado" e "remetido aos autos para o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT-3)" no seu processo trabalhista. Trânsito em Julgado: Definição: O trânsito em julgado significa que a decisão judicial se tornou definitiva, não cabendo mais recursos. Isso ocorre quando todas as possibilidades de recurso se esgotaram ou quando as partes não apresentaram recursos dentro do prazo legal. Consequência: A decisão do juiz ou do tribunal é final e deve ser cumprida. Remetido aos Autos para o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT-3): Definição: Significa que o processo foi enviado de volta ao TRT-3. Isso pode ocorrer por vários motivos, mesmo após o trânsito em julgado. Possíveis Motivos: Cumprimento de Formalidades: O processo pode ser remetido ao TRT-3 para que sejam cumpridas formalidades administrativas ou processuais. Execução da Sentença: O tribunal pode estar envolvido na fase de execução da sentença, onde se buscam os meios para garantir que a decisão seja efetivamente cumprida (pagamento de valores devidos, reintegração ao trabalho, etc.). O que Vem Depois: Intimação para Cumprimento: Após o trânsito em julgado, a parte condenada (normalmente o empregador) será intimada para cumprir a decisão judicial. Fase de Execução: Se a parte condenada não cumprir voluntariamente a decisão, inicia-se a fase de execução, onde o juiz pode determinar medidas como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias, entre outras, para garantir o cumprimento da sentença. Manifestação das Partes: As partes podem ser chamadas a se manifestar sobre o cumprimento da sentença ou sobre cálculos apresentados. Satisfação do Crédito: O objetivo final é que o reclamante (você) receba os valores devidos ou tenha suas demandas atendidas conforme determinado na sentença. Acompanhar o Processo: Consulta ao Advogado: É importante que você mantenha contato com seu advogado para obter informações atualizadas sobre o andamento do processo e os próximos passos específicos. Acompanhamento no Sistema: Verifique regularmente o andamento do processo no sistema eletrônico do TRT-3 para estar ciente de novas movimentações. Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o que está acontecendo no seu processo trabalhista, Douglas. Se gostou da explicação, não esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal!

3 a 6 meses

lá, Isis! Fico feliz em ajudar a esclarecer as etapas do seu processo. Situação Atual do Seu Processo Você mencionou que a decisão nos embargos à execução já transitou em julgado, o que significa que essa decisão é final e não há mais possibilidade de recurso para ela. Além disso, o depósito judicial já foi realizado para garantir a execução. Significado de "Aguardar no Arquivo Provisório" Arquivo Provisório: Isso indica que o processo está temporariamente pausado ou suspenso enquanto se aguarda o trânsito em julgado do processo principal. O "arquivo provisório" é uma forma de dizer que o processo não está ativamente sendo movimentado, mas ainda está sob jurisdição do tribunal e pode ser reativado conforme necessário. Próximo Andamento Trânsito em Julgado do Feito Principal: O próximo andamento significativo será o trânsito em julgado do processo principal. Isso ocorrerá quando todas as possibilidades de recurso forem esgotadas e a decisão final sobre o caso principal for tomada. Reativação da Execução: Uma vez que o processo principal transite em julgado, a execução que estava garantida pelo depósito judicial pode prosseguir. Dependendo do resultado do processo principal, pode haver a liberação dos fundos depositados ou a continuação de outras ações de execução conforme determinado pelo tribunal. Recomendações Mantenha-se Informada: Continue acompanhando o andamento do processo principal e mantenha comunicação regular com seu advogado para entender quaisquer movimentações ou decisões importantes. Preparação para Próximas Etapas: Dependendo do resultado do trânsito em julgado do processo principal, pode ser necessário tomar ações adicionais ou responder a novas movimentações judiciais. Seu advogado pode orientá-la sobre os melhores passos a seguir. Isis, espero que esta explicação tenha ajudado a entender o que esperar do seu processo nos próximos estágios. Agradeço a confiança e estou aqui para ajudar com qualquer dúvida que você tenha! E não se esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal para mais informações úteis!

Então... pelo que entendi ocorreu o trânsito em julgado do processo de conhecimento e, por isso, está na liquidação. Isso significa que, em 99,9% dos casos, não tem mais como você perder o que foi ganho - apenas questões de nulidade poderiam fazer esse processo voltar, o que é bastante raro. Agora, quanto vai demorar depende de muitas coisas. De início, se os cálculos já foram apresentados pelo contador e está no prazo de manifestações, o próximo passo é o juiz decidir se homologa os cálculos ou não (se aceita os cálculos ou não). Contra essa decisão do juiz cabe recurso - como cabe recurso de toda decisão em fase de execução. O que é preciso que fique claro, porém, é que os recursos, agora, são para tratar temas de agora, como cálculos, bens penhoráveis etc, não para rediscutir o que já foi ganho em termos de direitos.

​@@lsadvs Muitíssimo obrigada por me responder. Sanou minhas duvidas e estou ciente agora do que esperar. Já seguindo seu canal 🙏

Temos um vídeo que explica sobre como funciona o recebimento dos atrasados: ru-vid.com/video/%D0%B2%D0%B8%D0%B4%D0%B5%D0%BE-EfAHgSSBgB0.html

Bom dia! Espero que sua semana também esteja ótima! Vamos entender o que significa essa movimentação no seu processo trabalhista: 🔹 "Certidão de Trânsito em Julgado": Significado: O trânsito em julgado ocorre quando uma decisão judicial se torna definitiva, ou seja, não há mais possibilidade de recorrer. Isso significa que a decisão foi finalizada e é considerada irreversível. 🔹 "Remetidos os Autos para Órgão Jurisdicional Competente para Prosseguir": Significado: Após o trânsito em julgado, o processo foi enviado para o órgão jurisdicional (tribunal ou vara do trabalho) que é competente para dar continuidade ao processo. Neste caso, essa continuidade geralmente se refere à fase de execução da sentença, onde as decisões tomadas serão efetivamente cumpridas, como o pagamento de valores devidos ou outras obrigações determinadas pelo juiz. O que Isso Significa no Seu Processo: Fim dos Recursos: Como o processo transitou em julgado, não há mais recursos possíveis, e a decisão anterior é definitiva. Início da Execução: O processo agora deve seguir para a fase de execução, onde o cumprimento da sentença será monitorado. Se o caso envolveu indenizações ou outros pagamentos, essa é a fase em que esses valores serão cobrados e pagos. Próximos Passos: o que eu IMAGINO que vá acontecer (mas só vendo o processo para saber): fase de liquidação (cálculos) para execução,.

Olha, teria que ver o processo para entender. Se já transitou em julgado, não teria motivo para apelação - a não ser em algum tipo de incidente. Mas é exceção.

Bem estranho mesmo. A lógica seria ir para o STJ, pelo seu relato.

Provavelmente, sim, significa que a causa foi ganha. Mas só vendo o processo para saber.

O tempo que demora para retornar não tem como saber. Geralmente, depois do trânsito em julgado, de alguns dias a um mês. Mas, dependendo do caso, já dá para entrar com o cumprimento de sentença. Explicamos melhor nesse vídeo: ru-vid.com/video/%D0%B2%D0%B8%D0%B4%D0%B5%D0%BE-LRrX3Zv6HlA.html

Olha... teria que ver o processo para entender melhor. Se o dinheiro estava em conta judicial antes da recuperação, particularmente, eu entendo que o valor não integra o processo recuperacional. Mas sua advogada com certeza sabe os detalhes do processo e por isso chegou a essa conclusão. Peça para que ela te explique com mais detalhes o motivo pelo qual não é possível levantar o valor depositado!

Bom... seu advogado está certo, tem que aguardar. O pagamento será feito através de uma nova fase do processo chamada de cumprimento de sentença ou execução. Temos um vídeo que explica essa fase em detalhes: ru-vid.com/video/%D0%B2%D0%B8%D0%B4%D0%B5%D0%BE-N6rGkpbnPyY.html

Difícil entender o andamento com essa informação. Mas é provável que esteja pronto para voltar à vara de origem.

Então, mas que prazos foram esses que o INSS perdeu?

Olá, Sandra! A fase de "trânsito em julgado" é um marco importante em qualquer processo judicial. Vou explicar o que isso significa e o que você pode esperar agora que seu processo alcançou essa etapa. Trânsito em Julgado Significado: Quando um processo "transita em julgado", significa que a decisão é definitiva, ou seja, não há mais possibilidade de apresentar recursos contra ela. Todas as questões discutidas no processo foram definitivamente resolvidas. Efeitos: Uma vez que o processo transita em julgado, as decisões tomadas pelo juiz devem ser cumpridas. Isso inclui quaisquer cálculos de valores a serem pagos que foram estabelecidos durante a fase de execução. Processo após Decisão dos Cálculos Você mencionou que já houve uma decisão sobre os cálculos e que o cálculo apresentado pelo seu advogado foi aceito. Isso é uma excelente notícia, pois indica que a parte financeira do julgamento está clara e estabelecida. Aqui estão os passos seguintes: Execução da Sentença: Com a decisão transitada em julgado e os cálculos definidos, você está agora na fase de execução da sentença. Isso significa que a parte que deve dinheiro (seja uma pessoa ou uma entidade) é obrigada a pagar conforme os cálculos aprovados pelo juiz. Emissão de Alvará de Levantamento: Se o valor estiver depositado em juízo ou se houver necessidade de coletar o pagamento, seu advogado pode solicitar a emissão de um alvará de levantamento. Esse documento autoriza o banco ou a instituição financeira a liberar os fundos para você. Cobrança Efetiva: Se a parte devedora não pagar voluntariamente, seu advogado pode tomar medidas para forçar o pagamento, como penhora de bens. Recomendações Mantenha Comunicação com seu Advogado: É crucial manter comunicação regular com seu advogado para acompanhar o progresso na execução da sentença e para garantir que todas as ações necessárias para receber o pagamento sejam realizadas. Paciência na Execução: Embora o trânsito em julgado signifique que não há mais disputas sobre a decisão, a fase de execução pode levar algum tempo, especialmente se a parte devedora não cumprir voluntariamente com o pagamento. Sandra, espero que essa explicação tenha esclarecido o status atual do seu processo e os próximos passos. Ah, e não se esqueça de deixar um joinha no vídeo!

Muito obrigada pela atenção

Doutor agradeço muito sua resposta. Deu para entender perfeitamente, mas a parte devedora e a Fazenda pública... complicado para receber.

Oi, Ricardo! Explicamos isso direitinho nesse vídeo: ru-vid.com/video/%D0%B2%D0%B8%D0%B4%D0%B5%D0%BE-HOyWhM2ZVU0.html

Não sei se entendi bem a pergunta. Mas em 99,99% dos casos, nada na execução muda o que já foi decidido na fase de conhecimento que transitou em julgado.

@@lsadvs É meu processo chegou em Brasília novamente depois do acórdão de agravo de petição, foi negado recurso de revista aí entraram com agravo de instrumento e ja está em Brasília para processar recurso a 1 ano, foi distribuído por dependência, deve ser para o msm ministro relator que julgou anteriormente sei la ,foi feito bloqueio e o dinheiro se encontra em conta judicial

Uma coisa não tem muito a ver com a outra. Não consegui entender bem a pergunta.

@@lsadvs o meu processo do INSS está em transito em julgado oque significa

Mayckon, vamos explicar o que significa a sua sentença parcial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT): Sentença Parcialmente Procedente: O juiz decidiu a seu favor em parte das suas reivindicações. Isso é o que significa a expressão "julgo parcialmente procedente". Determinações Específicas: Retificação da CTPS: CTPS: Carteira de Trabalho e Previdência Social. Retificação: A reclamada (seu empregador) deve corrigir a informação na sua CTPS, registrando corretamente a data de admissão e a função que você exerceu, que no caso é "técnico de segurança eletrônica". Prazo e Intimação: Após o trânsito em julgado (quando a decisão se torna definitiva, sem possibilidade de recurso), a empresa será intimada para fazer essa correção na sua CTPS. Multa Diária: Caso a empresa não faça a retificação da CTPS conforme determinado, ela terá que pagar uma multa diária de R$100,00. Limite da Multa: Essa multa é limitada ao valor total de R$1.000,00. Reversível ao Autor: O valor da multa será revertido a seu favor. Anotação de Ofício pela Secretaria: Se a empresa não fizer a correção dentro do prazo estipulado, a Secretaria do tribunal pode fazer a anotação diretamente na sua CTPS, conforme o artigo 39 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O que você deve fazer: Aguardar o Trânsito em Julgado: Espere até que a decisão transite em julgado, o que significa que a sentença não poderá mais ser contestada através de recursos. Intimação: A empresa será intimada para cumprir a decisão. Acompanhamento: Acompanhe o cumprimento da sentença. Se a empresa não cumprir a determinação, informe seu advogado para que ele tome as medidas necessárias, incluindo a aplicação da multa. Espero que essa explicação tenha esclarecido o que a sentença parcial significa, Mayckon. Se gostou da explicação, não esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal!

@@lsadvs Muito obrigado,Dr nesse caso ele ainda pode recorrer? Quando ele fizer essa alteração na carteira de trabalho,ele vai ter que pagar retroativo referente ao acréscimo desse valor?

Então vão ser feitos os cálculos e, logo após, iniciada a execução.

​@@lsadvs Quanto tempo pode demorar a fase de liquidação ? Tem algum vídeo explicativo ? Obrigado

Não existe um prazo. Primeiro tem que esperar dar o trânsito em julgado. Dependendo das peculiaridades do processo e se já ocorreu o trânsito, pode ser possível começar o cumprimento antes mesmo do retorno. Explicamos isso melhor nesse vídeo: ru-vid.com/video/%D0%B2%D0%B8%D0%B4%D0%B5%D0%BE-LRrX3Zv6HlA.html

E cada coisa.no meu processo decorreu o prazo do inss 2 vezes e não saiu transito julgado

Não tem como eu saber se demora, infelizmente, pois depende de muitos detalhes.