No último dia 24, o advogado Ércio Quaresma tentou entrar no Fórum de Ribeirão das Neves/MG e, em razão de portar uma bolsa, foi informado pelos agentes de segurança do fórum de que seus pertences deveriam ser revistados.
O advogado questionou a determinação e se recusou a ter de passar pela revista para entrar nas dependências do Tribunal. Segundo o causídico, a entrada só foi permitida após a juíza de Direito Mariana Siani intervir e deixar que ele entrasse na Corte sem ter de passar pelo procedimento.
Na audiência, Quaresma agradeceu a intervenção da magistrada e criticou determinação de que todos os advogados precisam ser revistados para entrar no fórum.
Em vídeo encaminhado ao Migalhas, o advogado cobrou a atuação da OAB em relação à revista feita em advogados na entrada de fóruns em todo o país.
A revista na entrada dos Tribunais já foi parar no CNJ. No ano passado, em procedimento de controle administrativo proposto pela OAB/SP, o conselheiro Valdetário Monteiro deferiu liminar para determinar que as revistas em bolsas e pastas de advogadas fossem feitas apenas por agentes de segurança do gênero feminino. A liminar, contudo, não foi ratificada pelo Conselho.
Em 2015, outra liminar sobre o tema foi deferida pelo conselheiro Norberto Campelo, do CNJ. A decisão suspendeu ato do Fórum da Justiça Federal de São Gonçalo/RJ que dispensava apenas magistrados e procuradores Federais de ter de passar por revista na entrada do Tribunal, e determinou que todos os ingressantes no fórum fossem submetidos ao procedimento de segurança. O processo ainda está em andamento no CNJ.
28 май 2019