Ato comissivo & Ato omissivo como causa de responsabilidade civil do Estado 

Ato comissivos e atos omissivos possuem tratamentos distintos quando geram responsabilidade civil do Estado. Há duas correntes na doutrina e na jurisprudência que os correlaciona com a Teoria da culpa do serviço ou com a Teoria do risco. Também tratamos da possibilidade de indenização por dano provocado em ato lícito do Estado.Este é o quinto vídeo de um roteiro de 8 resumos sobre a Responsabilidade Extracontratual do Estado, com exemplos e os principais tópicos a serem estudados, seja para graduação em Direito, seja para OAB ou concurso público.
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(0:59) - Responsabilidade do Estado por ato comissivo (ação)
(2:30) - Ação regressiva do Estado contra o agente público
(3:30) - Responsabilidade do Estado por dano causado por ato lícito (legal)
(6:12) - Responsabilidade do Estado por ato omissivo
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O canal Página Um tem a intenção de entregar gratuitamente resumos e roteiros de estudo, de forma rápida e objetiva, com a sinopse e as dicas de quem busca esses tópicos para Exame da OAB, concurso público ou graduação em Direito.