Curso Gratuito para OAB Aula 03 - Efeitos da Lei Penal no Tempo Direito Penal Professor Acacio Miranda Veja curso completo: www.getussp.com.br www.getussp.com.br
Quero aqui expressar minha gratidão e parabenizar aos professores do GEUSSP, todos com uma explicação pratica e de facil entendimento, mas com excelente qualidade, tem me ajudado muito. Gratidão.
Um exemplo de lei excepcional ou temporária é a Lei do Seguro defeso (10.779/03) que estabelece ao pescador artesanal seguro desemprego durante o período do defeso, no qual a atividade pesqueira é proibida para a garantia da manutenção das espécies marinhas. Muito obrigada pela aula, sua didática é otemaaaa
Professor, adorei a sua aula. Achei sua explicação didática e agora o conteúdo ficou mais claro para mim. Farei minha com mais confiança. Sem contar que, o senhor é um colírio para os nossos olhos né. rsrs Att, Nathália Gomez 2ºS- Direito - INTA
..............O caso citado pelo professor, de o indivíduo ser julgado, posteriormente à vigência, por atos praticados na vigência da lei excepcional ou temporária, é exceção a impossibilidade de ultratividade gravosa ( o que estudei na Doutrina) ou à 'abolitio criminis' ???!!!! Fiquei confuso.
Retrotividade(Aplicação da lei a fatos cometidos antes de sua vigência quando for mais benéfica); Ultra-atividade( a lei penal revogada pode ser aplicada após sua revogação,quando o ilícito praticado durante a sua vigência for sucedido por lei mais severa );
Yan Carlos sendo mais direito, retro( passado, lei que antecedeu a ato ), ultra ( futuro, lei posterior ao ato ), só será considerada a ultratividade em bonan partem (beneficiando o sujeito).
Tem que direcionar seu braços para o lado correto, vc fez ao contrario. Hahehahe. Ultra vai pra frente e Retro vai pra trás, vc fez ao contrario. Hahehahehahe.
