Curso Gratuito para OAB Aula 04 - Artigo 4º e 6º do Código Penal Direito Penal Professor Acacio Miranda Veja curso completo: www.getussp.com.br www.getussp.com.br
segundo a doutrina o Brasil adota a teoria da atividade, que leva-se em consideração a ação ou omissão no momento em que foi executado, e não dá atividade ou ubquidade.
Art. 70. CPP A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. § 1o Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução. § 2o Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado
Olá professor. Por favor, poderia tirar uma dúvida? Se a vítima foi ferida na rua X, porém faleceu no hospital... então considera que ela morreu na rua X? Obrigada.
"...ao lugar do time." ???? Não seria crime? Tá precisando descansar... Ótimas aulas! Mas algumas falhas que não foram corrigidas, porém percebidas. Falou na aula anterior algo como "Ultratividade Maléfica"...se não me engano. Esquece esse futebol, tá acabando contigo! Hahaha Fui estudar! ;)
OMG. Codigo Penal fala que o momento do crime é a acao ou omissao e o Codigo Processso penal fala que para determinar a competencia, considera-se o resultado. PQP! VSF.. hsuahsuahs
