ATENÇÃO ! Descriminante Putativa EXCLUI A CULPABILIDADE e não a ilicitude como ele diz no vídeo 24:24, porque afasta a POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
Só uma observação: O erro do tipo permissivo esta dentro do erro do tipo essencial. Logo, se escusável exclui o dolo e a culpa e exclui o crime, pois o erro do tipo esta dentro da conduta que esta dentro do fato típico; entao, não isenta de pena, pois se isentasse de pena ele estaria dentro da culpabilidade (no erro de proibição) e não dentro do fato típico. O Código penal fez uma salada ai. Só pela letra da lei ta certo que isenta de pena.
Realmente, nessa aula não ficou clara a distinção entre erro se tipo permissivo e erro de proibição. Faltou também abordar esses tipos de erro sob a ótica da teoria normativa limitada e da teoria extremada, já que o entendimento varia de acordo com a teoria da culpabilidade
