Professor, POR FAVOR comenta a súmula 626 do STF sobre liminar em MS (que, como nós sabemos, suspende a exigibilidade do CT). A redação dessa súmula é muito truncada!!! ☹️
2 года назад
Não é uma súmula em matéria tributária. Foge um pouco do escopo temático aqui do canal
Excelente vídeo!! Descobri ontem o canal e já irei acompanhar desde já, assistindo os vídeos antigos para acompanhar tudo que for publicado. Parabéns pela iniciativa e obrigado pela oportunidade de aprendizado!! 🙌🏻
Para Luciano Amaro: “A competência engloba, portanto, um amplo poder político no que respeita a decisão sobre a própria criação e sobre a amplitude da incidência, não obstante o legislador esteja submetido a vários balizamentos, (...).”
