Resumindo: Total de vagas para Capital -15 vagas Analista com nível superior em Direito; 7 vagas Analista Técnico Administrativo nível superior em qualquer área; e 5 vagas Técnico Escrevente nível médio. Reitero, total já incluso as cotas. Já para o Interior o restante das vagas foram divididas entre vários cargos e depois pulverizadas nas Comarcas dos 417 Municípios da Bahia.
EU SOLICITEI IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DO TJ BA e segue a minha fundamentação: Prezados julgadores da presente argumentação, Primeiramente quero deixar claro que sou a favor das cotas tanto para negros como para pessoas com deficiência. Nesse sentido vejo como muito justa a atitude do estado de através de leis concederem esses direitos na nossa sociedade que é tão desigual, na tentativa assim e reduzir desigualdades e injustiças sociais. Porém certo item do edital me causa preocupação, pois me parece claro que como esse item está escrito irá acontecer uma injustiça com as pessoas que não se enquadram nos grupos que tem direito a essas cotas. O item a que me refiro é o 10.2 e a tabela que se segue abaixo do mesmo item, pois esse item deixa claro que para ampla concorrência serão corrigidos apenas as redações do quadro disposto, e no item 10.2.1 diz que os demais candidatos não classificados até as posições da tabela estão automaticamente e definitivamente excluídos do concurso, enquanto isso as pessoas auto declaradas negras e PCDs terão todas as suas redações corrigidas de acordo o item 10.2, isso gera uma discrepância de oportunidades pois caso o orgão precise convocar mais candidatos além do previsto de redações, só irão restar negros e PCD's para o orgão convocar. Dessa forma podem ocorrer absurdos que irão superar e muito nas convocações do que o previsto no próprio edital de 30% para negros e 5% para PCDS, vejamos um exemplo abaixo. Exemplo de Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório para a cidade de salvador: de acordo com a "tabela 2 - cargos para as demais comarcas do estado da bahia" tem o total de 5 vagas para Técnico judiciário em Salvador e de acordo com a tabela do item 10.2 nessa mesma cidade serão corrigidas apenas 50 redações da ampla concorrência, portanto os 50 primeiros colocados em ampla concorrências terão as redações corrigidas e todos os demais serão automaticamente e definitivamente desclassificados, enquanto isso ficará disponível no cadastro reserva todas as redações de negros e pcds, já que de acordo o item 10.2 todas as redações desses serão corrigidas, nesse caso suponto que a comarca de Salvador necessite convocar 200 pessoas durante os 4 anos de validade do concurso, portanto todas as 150 pessoas que poderão ser convocadas depois das 50 primeiros colocados seriam apenas entre as redações corrigidas de negros e PCD's, o que fere o principio da isonomia por esses 150 do cadastro reserva estão excluidos os brancos por exemplo e isso pode ocorrer em todo o certame independente de a convocação ser definida apenas pela comarca ou por região ou em todo o estado, já que terá muito mais redações corrigidas de Negros e Pcds, mas principalmente Negros, considerando que a população baiana é de maioria negra, então o cadastro reserva disponível ao TJ-BA será muito maior para os autodeclarados Negros e juntamente os PCD's do que pessoas não enquadradas nesses grupos. Causando assim uma discrepância muito grande e muito fora do que preve a lei de 30% para negros e 5% para PCDs entre as oportunidades desses grupos e as dos demais da ampla concorrência. Por conseguinte essa limitação de correção de redações dos grupos que não se enquadram como negros e PCDs enquanto as de negros e PCDS serão corrigidas todas é uma clara violação do princípio constitucional da isonomia, que garante a igualdade de tratamento a todos os cidadãos. O item supracitado deve ser corrigido para que seja como é em todos os editais de outros orgãos, como tem sido desde que a lei de cotas se iniciou, a quantidade de redação a ser corrigida, deve ser proporcional as porcentagens das cotas, e não ser corrigidas todas as redações dos negros e PCD's até por que isso gera um enorme cadastro reserva de Negros e PCD'S oculto, não deixa claro qual a itenção desse enorme cadastro reserva e também gera uma enorme trabalho de correção de tantas provas discursivas, considerando que mais da metade da população baiana é negra, então a quantidade de redações corrigidas será gigantesca podendo causar transtornos de causas judiciais de pessoas que não tiverem suas redações corrigidas mesmo ficando em colocações longiquas já que o edital assim prevê nesse item 10.2. Ainda como exemplo de outros editais da mesma banca, cito o edital recente do TRT5 também na bahia que delimitava as quantidades de redação tanto para ampla quanto para Negros, e apenas corrigia todas as redações de PCD's, o que é compreensível já que a quantidade de pessoas PCD's torna isso factível sem gerar transtornos. Pelo disposto acima e pela situação argumentada estar em desacordo com o principio da legalidade, isonomia, moralidade, da eficiencia, da economicidade, solicito impugnação deste edital para correção do item supracitado. O que acham desse problema?
Se no edital está dizendo que tem vaga pra sua cidade, é pq tem vaga eu acho😅. Ou já aconteceu do edital fornecer vaga e depois da pessoa passar não ter a vaga?
@@marcelogmelo9439 Não. Se tem a vaga no edital e você faz a prova, você tem o direito de ser nomeado. Pode não ser chamado imediatamente após o resultado final, mas vai ter que nomear no prazo de validade do concurso.
