Nada melhor do que relembrar Temas tão importantes no Direito Penal, nesse momento de quarentena. Aula perfeita. Gratidão por compartilhar conosco professor.
Professor Rogério, eu dei uma olhada no Estatuto de Roma, a parte internalizada, e vi que a disposição que proibe a interpr extensiva não foi internalizada para o nosso ordenamento jurídico. Portanto a segunda corrente é a correta. Vc pode confirmar
Tem que mandar a pergunta para o email que ele está disponibilizando... interessante sua colocação e pergunta. Me retorne se você conseguiu a resposta dele .
Cara eu não sei o que eu faço porque eu procurei o e-mail dele e mandei a pergunta para esse e-mail eu também queria muito uma resposta porque sei que minha pergunta foi bem interessante
Qual seria a classificação de uma norma penal em branco que não encontra seu complemento normativo? por exemplo, o conceito de ARMA BRANCA, que não encontra conceito no ordenamento jurídico ou administrativo. É possível a majoração da pena do roubo com emprego de "arma branca"?
