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Como fica a questão do direito à vida? O que diz a Lei de Biossegurança e qual foi o entendimento do STF?
As células-tronco embrionárias são células de embrião que apresentam a capacidade de se transformar em células de qualquer tecido de um organismo.
A Lei de Biossegurança permitiu, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro que não tenham sido utilizados (Art. 5º da Lei 11.105/2005).
Para isso, existem condições. Esses embriões devem ser inviáveis ou devem ser embriões congelados há 3 anos ou mais. Em qualquer caso, deve haver o consentimento dos genitores, ou seja, dos pais do embrião.
Em razão dessa lei, o Procurador-Geral da República (PGR) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, lá no Supremo Tribunal Federal, defendendo que essa lei violaria o direito à vida (ADI 3510/DF).
Para o PGR, desde a fecundação existe vida, e permitir a realização de pesquisas com células-tronco seria o mesmo que autorizar a realização de pesquisa com vidas humanas.
Por outro lado, aqueles que defendem as pesquisas com células-tronco possuem outros pensamentos sobre o início da vida humana. Aqui existem várias correntes. Há quem sustente que a vida humana começa com a primeira divisão celular, ou com a individualização das células, ou com o início dos batimentos cardíacos, ou quando ele pode começar a sentir dor, e por ai vai.
E o que o Supremo Tribunal Federal decidiu a respeito?
Para o STF, a pesquisa com células-tronco é compatível com o direito à vida. O raciocínio da maioria dos ministros do Supremo foi o de que deve haver proteção ao feto quando ele já se encontre no ventre materno, a caminho do nascimento.
Enquanto o embrião estiver congelado dentro de um tubo de ensaio, não existe a possibilidade concreta de que ele venha a nascer.
O que se concluiu é que a vida de um ser humano que já está nascido tem um valor maior do que a de um embrião que está congelado. E as pesquisas com células-tronco podem salvar muitas vidas de pessoas que sofrem com doenças que ainda não têm cura.
É uma decisão super polêmica e muita gente não concorda. E você, o que pensa disso tudo?
Eu tento sempre abordar esses assuntos com o máximo de tranquilidade. Afinal, você não precisa dar uma voadora na cara do seu vizinho só porque vocês não têm a mesma opinião.
Respeito acima de tudo.
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Esse canal tem como objetivo falar sobre Direito e Técnicas de Estudo. Tudo é mais fácil quando é explicado por uma alma apaixonada. Estou aqui para te ajudar a mandar bem nas provas e nos concursos públicos. Juntos, vamos muito mais longe!
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SOBRE A AUTORA
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Cíntia Brunelli é formada em Publicidade e Propaganda e em Direito. Recebeu a homenagem de melhor aluna em suas duas formaturas. Obteve média geral 9,5 em Direito. Antes de terminar a faculdade, foi aprovada no Exame da Ordem (OAB) e em dois concursos de técnico judiciário (TJ e TRF). É servidora da Justiça Federal e uma eterna estudante.
19 сен 2024
