Procedimentos da ação de despejo liminar - Artigo 59º

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Recebi uma intimação de despejo liminar, e agora?!
Conforme vimos hoje, no artigo 59º da lei do inquilinato, há uma série de fundamentos que o locador utiliza para embasar o seu intuito e requerer o despejo do seu inquilino, antes mesmo dele ser ouvido, que é o que caracteriza o despejo liminar.
Sendo assim e respondendo a pergunta ali em cima, após recebida a intimação o inquilino tem 15 dias para realizar a desocupação voluntária e se isso não ocorrer a ordem passará de despejo coercitivo podendo contar com o uso de força policial para que seja cumprida.
Assista ao vídeo completo para saber mais detalhes sobre este artigo.
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Опубликовано:

16 сен 2024

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Комментарии : 35

@AndreSilverio-w3n 4 месяца назад

Boa tarde! Muito boa explicação. Acredito que atenderia a um público maior se explicasse o que significa o que está literalmente escrito em cada parágrafo e inciso.

@rozecittadim2073 10 месяцев назад

Meu inquilino reformou minha casa sem minha autorização agora quer m cobrar pela reforma!!

@RogerioMoura 4 месяца назад

Se não houve consenso entre as partes, não é obrigado o proprietário arca com as custas, salvo disposição contrária em contrato.

@rozecittadim2073 2 месяца назад

Obrigada pela resposta mais ainda continua tudo igual não retomei o imóvel ainda já vai fazer um ano agora em agosto que mandei ordem despejo pelo advogado mesmo assim ele não entrega a chave m ajude que justifica é essa??? Obrigada

@barbarafreitas5871 8 дней назад

Olá! Temos uma ação de despejo, o inquilino foi notificado para o contraditório, porém a esposa e a sogra que estavam na casa não receberam a intimação e o inquilino está esquivando. Desde o início do ano estamos pedindo, e acionamos a justiça porque eles não querem sair, estamos sem casa para morar, pois vendemos a que tínhamos para morar nessa casa que é em uma cidade mais tranquila. Nesse caso a juíza pode dar prosseguimento e decidir pelo despejo sem a devolutiva da intimação?

@edsoncarolinodecastro8668 4 месяца назад

Muito bom. PERGUNTO: O Juniz já concedeu a imissão de posse. já estou com as chaves, mas ainda não me devolveeram o deposito liminar. por favor aguardo noticia

@AleEsteves 8 месяцев назад

Poderia me ajudar. Dia 29/12/2023 o inquilino foi citado pelo oficial de justiça para desocupar o imóvel em 15 dias. Qual é o último dia do prazo que o inquilino tem descupar o imóvel? O prazo é contato em dia corrido? Na ordem do juiz, no mandado, está escrito prazo conta a partir da intimação.

@AleEsteves 8 месяцев назад

O oficial de justiça deve fazer o despejo liminar coercetivo em 15 dias, no recesso e férias forense?

@nataliacosta6405 Месяц назад

Esse prazo é corrido ou útil ?

@mateusgrando7230 8 месяцев назад

Dr. estamos com um processo onde a "inquilina" se recusa a sair do imóvel alegando união estável com o possivel proprietário do imóvel que no caso é falecido, o caso é que a filha do suposto proprietário é a dona legítima do imóvel e este imovel nem passou por inventário, porém a mulher trocou as chaves do apartamento e não quer sair, entramos com uma ordem de despejo, porem não foi feito contrato, foi cedido para ela ficar até esse final de ano de "bom grado" e depois desocupasse. Agora ela quer entrar com ação para ter o imóvel, como podemos proceder? Ja foi enviado ordem extrajudicial de despejo para ela.

@josefernandes6527 7 месяцев назад

Apos o locador requerer o imóvel, o inquilino tem quanto tempo para sair do casa

@RogerioMoura 4 месяца назад

Geralmente o pedido de desocupação deve ocorrer 30 dias antes.

@MM-mgt Год назад

Excelente vídeo, Rogério! Dúvida de iniciante: O comprovante de depósito realizado pelo locador já deve acompanhar a petição inicial, ou devo requerer a intimação do juiz e, depois, fazer o depósito? muito obrigado

@RogerioMoura Год назад

Olá MM. Obrigado. Para liminar, é necessário imprimir a guia paga-la e juntar a petição inicial.

@MM-mgt Год назад

@@RogerioMoura o site do tribunal onde estou tentando emitir a guia exige a apresentação do número da ação. por isso surgiu a dúvida. já entrei em contato com o banco que administra os depósitos judiciais. muito obrigado pela resposta!

@jennifercristiane3146 Год назад

Olá, por gentileza, poderia explicar sobre a dispensa do caução na liminar quando o valor dos débitos são maiores que o valor do caução?! Podemos utilizar essa tese mesmo quando no contrato de aluguel foi estipulado o caução contratual (porém já utilizado para pagar alguns meses de aluguéis atrasados)?!

@RogerioMoura 11 месяцев назад

São coisas distintas, se desejar a liminar, uma das condições, é pagar o valor equivalem te a três meses de aluguel em depósito judicial. Vale lembrar que, se a liminar for concedida, eles valor será devolvido.

@rmmkt3379 8 месяцев назад

🟠 Caução: para liminar de despejo e garantia locatícia.

@enimessias 10 месяцев назад

Dr. Muito necessária essa eua play list, obrigada. No meu caso, minha nora que se divorciou do meu filho se recusa a sair da minha casa alegando que a casa é dela, meu filho nao teve filho com ela e viveram 13 a is juntos. O fato é que a casa É MINHA tenho todos os documentos e ela não teve participação na construção. A casa é na parte de cima da minha. Coloquei o valor do aluguel pra ela e ela não paga, entrei com desoejo e ela recorreu, comprou moveis e colocou grades nas janelas, por ultimo ela começou a destruir a casa. Minha pergunta é se ela nao tem bens e nem dinheiro em espécie, como ficaria o prejuízo da destruição causada como quebra de portas, janelas de vidro, forro de gesso... 😢

@RogerioMoura 9 месяцев назад

Que situação hein JonJon!? Ao meu ver, uma vez que você já expressou que não há mais o interesse na continuidade do comodato, e ela se recusa a sair do umóvel, sua nora está praticando o crime de esbulho possessório. Neste caso, a ação que você deve recorrer é a de reintegração de posse, inclusive com pagamento de indenização. Lembrando que não sou advogado e aconselho você a procurar um profissional para analisar a situação certinho, ok? Dá uma espiadinha lá no shorts que fiz em resposta à sua pergunta 👇 ru-vid.comstU5SVUpgdc?feature=share

@enimessias 9 месяцев назад

@@RogerioMoura , gostei muito da sua explanação no short 🙏

@myllenamedeiros1835 Год назад

Mestre, me ajude com uma dúvida: estou em defesa de uma cliente que foi citada para desocupação voluntária em 15 dias. Entretanto, não há contrato de locação; existe um termo de acordo feito em processo de dissolução de união estável, no qual ela concordou em doar o imóvel para suas filhas, pagando um valor x de aluguel a elas. Agora as filhas são as requerentes na ação de despejo contra a mãe que só conseguiu pagar 01 mês de aluguel. Você vê a possibilidade de reverter essa liminar alegando ausência de contrato (descumprimento de requisitos)?

@RogerioMoura Год назад

Seria muito importante a análise do processo. Mas, acredito que não tem possibilidade, considerando a existência sim de um contrato de locação (constante do termo de acordo).

@tatianaqueirozcordeiro4874 9 месяцев назад

Boa tarde,a gente comprou casa, inquilinos era para sair junho porque venceu contrato,e não saiu,mandamos carta de 30 dias para sair e não saiu,ja esta em processo deu 15 para eles se manifestar ,ai vem ordem despejo,demora muito juiz decidi despejo forçado, e se eles se manifestar eles ficam na casa mais tempo,me tira essa dúvida por favor

@tatianaqueirozcordeiro4874 8 месяцев назад

Oi Dr.boa noite me responde por favor

@lidianisilva5605 6 месяцев назад

Conseguiu resolver seu caso?

@josemararr4091 Год назад

Por gentileza, foi feito o despejo por liminar fazem 4 meses. Foi dada a caução em juiz. Meu questionamento é quando irei receber o valor da caução e as cobranças dos débitos devidos pelo locatário ? Qual o tempo máximo para receber os valores em cobrança ?

@RogerioMoura Год назад

Olá José. Esta é uma resposta difícil, existem muitas variáveis que influenciarão nos prazos. Somente uma análise do processo para definir uma aprovável data. Sugiro consultar um advogado local.

@Isacgameralgudao Год назад

Por gentileza Rogério, tenho contrato de 2 anos, finalizando dia 27 . O locatário pediu o imóvel . Como não tenho pra onde ir se me recusar a sair a liminar é valida? Sempre paguei tudo certinho. Tenho fiador e tenho medo de prejudica-la.

@Isacgameralgudao Год назад

Mas preciso de pelo menos 2 meses para desocupar.

@pclps2679 11 месяцев назад

@@Isacgameralgudao melhor negociar com o proprietário esses dois meses a mais, processo é ruim até para pro proprietário, que tem que depositar em juízo, ter custo com advogado e toda essa burocracia envolvida

@sergioantoniodossantos1007 4 месяца назад

Bom dia, td bem Rogério! Olha vc poderia me dizer se licito pedir três meses de caução na locação de casa ,🏠

@rmmkt3379 4 месяца назад

💬 Limite da Caução como garantia na locação ..#garantialocatícia #caução #cauçãodebensmóveis

@EdsonTDutra 7 месяцев назад

Depois a caução é devolvida?

@RogerioMoura 6 месяцев назад

A caução é uma garantia ao proprietário, ao final da locação, não tendo nenhum débito de pagamento ou dano no imóvel, o valor da caução deve ser devolvido inclusive com correção.