De 2008 para cá, muitas pessoas se questionam se houve mudanças significativas na Lei do Estagiário. Por isso, vamos esclarecer o assunto! A Lei nº 11788/08 segue em vigor. Portanto, toda vez que você quiser consultar algum detalhe da legislação, é só pesquisar por ela. Não há uma lei do estágio 2021 ou lei do estágio 2022, por exemplo.
A única atualização nela ocorreu no artigo 19 por conta da medida provisória nº 1116/22. Porém, a mudança diz respeito ao fim do tempo limite do contrato de aprendizagem, não do estágio em si. Essa primeira modalidade é uma das previstas na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e que até então era contemplada pela lei em questão.
O período máximo da sua experiência como estagiário segue sendo de dois anos por instituição. Além disso, a carga horária máxima permanece igual. Você pode realizar até seis horas diárias e 30 horas por semana.
Aqui vai uma informação importante: caso queira, é possível fazer dois ou mais estágios simultaneamente. No entanto, a jornada deles, somadas, não pode ultrapassar o limite previsto que acabamos de indicar, ok? Por exemplo, um obrigatório de oito horas semanais e um não obrigatório de 20 ou 22 horas semanais.
E então, deu para sanar suas dúvidas sobre a Lei do Estagiário e o que ela tem a dizer sobre essa prática que você não vê a hora de realizar? Pois então já sabe: vale a pena ler e reler a lei com calma para conhecer todos os capítulos e artigos que ela contempla e, em especial, para avaliar se o local onde você vai atuar está cumprindo com todos os requisitos.
24 сен 2024
