Neste vídeo, eu trarei alguns argumentos críticos acerca da prisão preventiva à luz do RHC 164817! Cursos ministrados pelo Professor Ulisses Pessôa: www.direitopen... www.direitopen... www.direitopen...
Com 29 segundos respondeu minha dúvida: prisão preventiva não possui prazo, perdura enquanto o juiz achar necessário para preservar os critérios de autorização. Quais são os critérios? R.: garantia da ordem pública; garantia da ordem econômica; conveniência da instrução criminal; Assegurar a aplicação da lei penal. Se o preso não merece e não comporta, não sai. = resumo.