Inquilino saiu do apartamento durante o prazo do aviso prévio (30d), concordando em arcar com os dias restantes. A extinção do contrato ocorre após o transcurso do aviso prévio ou na entrega efetiva das chaves?
Após o fim do aviso prévio, pois tecnicamente pode ser cobrado OUTRO aluguel caso ele se recuse a pagar o aviso prévio. Art 6, Paragrafo único da lei 8245. Porém, tem contratos que permitem sair renunciando o art 6, paragrafo único ou não exigindo o aviso prévio. att Equipe SP Imóvel
Se no código tributário da constituição federal no art. 34 diz que e responsabilidade do proprietário o IPTU, logo alei 8245 de 1991 seria inconstitucional , então a cobrança do IPTU mesmo em contrato seria no mínimo abusiva ou partindo do principio constitucional ilegal ?
O artigo 22, VII expõe que o locador (proprietário) pode "repassar" a obrigação para o inquilino, ou seja, NÃO É ILEGAL repassar a obrigação atravès de cláusula contratual, porém se o inquilino não pagar a Prefeitura vai cobrar do PROPRIETÁRIO (LOCADOR) e não do inquilino. Na verdade NÓS ENTENDEMOS que são jogos de números, pois basta incluir o valor no aluguel e fazer a propaganda que o IPTU não será cobrado. OU SEJA, DÁ NA MESMA. att Equipe SP Imóvel
Bom dia ! no caso da calção no mesmo valor do aluguel o justo não seria , acompanhar o valor do aluguel, no dia em que o inquilinos sair? se for estipulado no contrato teria valor legal
A caução será depositada em uma caderneta de poupança ou atualizada no final com o mesmo valor de atualização da poupança. Na verdade a caução é a PIOR GARANTIA que existe para garantir a locação, pois se o inquilino ficar devedor, 2 ou 3 meses de caução ajuda muito pouco. A melhor garantia é o fiador ou seguro fiança. att Equipe SP Imóvel