Hoje começam os prazos para revalidação ordinária dos cadastros da ANTT, que é o processo de atualização dos dados cadastrais de transportadores inscritos no RNTRC e dos respectivos veículos.
A atualização é feita de forma automatizada conforme informações da base de dados da Receita Federal e do Renavam - Registro Nacional de Veículos Automotores. Hoje, 27 de março de 2023, começa o prazo para revalidação dos cadastros das CTC - Cooperativas de Transporte de Cargas. Já para as ETC - Empresas de Transporte de Cargas, o prazo inicia em 27 de abril de 2023, e para os TAC - Transportadores Autônomos de Cargas, o processo de revalidação estará disponível a partir de 27 de maio de 2023.
Para saber se o transportador deve realizar a Revalidação Ordinária no sistema RNTRC, basta fazer a consulta do transportador no site Consulta Pública, disponível no link abaixo, e verificar a mensagem apresentada.
consultapublic...
Para cadastros que não atenderem aos requisitos para manutenção no RNTRC (conforme art. 4º da Resolução ANTT nº 5.982, de 2022) será exibida a mensagem: “Revalidação Ordinária deve ser realizada pelo transportador. Consulte a lista de pendências no RNTRC Digital ou em um Ponto de Atendimento da ANTT de sua categoria”.
Os transportadores que receberem este aviso deverão consultar a lista de pendências, que mostra também as orientações para resolvê-las e, depois de regularizar a situação, o transportador deverá realizar um pedido de "Revalidação Ordinária" no sistema RNTRC, para que possa regularizar seu status.
RNTRC Digital
rntrcdigital.a...
Pontos de Atendimento RNTRC - Habilitados pela ANTT
www.gov.br/ant...
Resolução ANTT nº 5.982/2022
www.in.gov.br/...
Portaria Suroc/ANTT nº 220/2022
www.in.gov.br/...
Você pode conferir detalhes e outras informações no Portal da ANTT:
portal.antt.go...
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15 окт 2024