Meu pai faleceu,o imovél e fiquei como responsável tributária no IPTU sendo q invadiram construiram um comodo,agora um portão Ele insiste em ficar. Quero saber como faço para esta pessoa pare de construir .
A arrematação em juízo caracteriza-se aquisição originaria, inexistindo relação jurídica entre arrematante e o anterior proprietário executado. Assim, os valores da arrematação sub/rogam em relação débitos tributários. Jurisprudência do STJ e TST.
Tenho a posse do imóvel depois do divórcio. Meu ex saiu e agora depois de dez anos quer que eu venda o imóvel. Meu medo é que a procuração está no nome dele e acho que quer fazer a escritura para vender . Não sei oq fazer. Obrigada pelo vídeo
Ótima live, uma dúvida: Em caso de arrematação então por não se tratar de aquisição originária, será obrigatório fazer escritura pública? Ou mesmo sendo ponto pacífico, que leilão judicial é uma aquisição derivada, mesmo assim é possível """APENAS""" REGISTRAR diretamente a carta de arrematação sem fazer a escritura pública?
Será que o legislador quer de fato que a posse seja transformada em propriedade de fato? Se estes direitos fictícios que estão se tornando em reais praticamente garantem a titularidade daquele que quer eternizar o contrato de gaveta. Estão criando o Direito Fictício de Direito Imobiliário.
Marcelo, com todas as venias, precisamos enfrentar a realidade, existem hoje uma infinidade de imóveis pelo Brasil em situação irregluar que não se pode deixá-los eternamente nessa situação. Note, temos diversos tipos de posses, loteamentos irregulares e clandestinos, contratos de gaveta de imóveis financiados cuja transferência se tornara impossível pelos valores cobrados pelas instituições financeiras, etc. A meu ver todas essas situações precisam ser tratadas com vistas a solução.
