Pós-Aula 01 - Introdução à Responsabilidade Civil 

Ele é "the best".

Olá Giselle. Muito obrigado pelo feedback! Quanto à dúvida, tentarei explicar por aqui. Como foi apontado, a responsabilidade está diretamente relacionada à possibilidade de se exigir coercitivamente o cumprimento de uma obrigação (decorrente de um contrato ou ato ilícito). Existem situações, todavia, em que apesar da existência de débito, ele não pode ser cobrado judicialmente pelo credor, o que chamamos de obrigação natural (débito sem responsabilidade). Exemplo disso, é a dívida prescrita. O credor teve todo o prazo legal para exigi-la e não o fez, perdendo a sua pretensão. Se eventualmente for voluntariamente paga pelo devedor, ele estará pagando algo DEVIDO, por isso não poderá postular devolução futura (repetição), mas o CREDOR não poderá mais exigir. O mesmo acontece com as dívidas de jogo, por uma razão de "moral" (talvez), o legislador retira a responsabilidade, mantendo apenas o débito.

Tem sim, no canal