Gosto de assistir papo de criminalista. Sou evangelico e bacharel em direito. Gostaria de atuar no ramo do direito penal. Tô aprendendo muito com vcs. Abc
to com duvida na questão do processo penal quando vou consultar o processo consta: autos entregue em cargas S.A e o SA qual o significado dos dois ?a distinção ?
A Súmula 431 a que o Professor Mauro se refere é a Súmula 431 STF: É nulo o julgamento de recurso criminal, na segunda instância, sem prévia intimação, ou publicação da pauta, salvo em habeas corpus. Parabéns a toda equipe do Papo de Criminalista.