Dr. Mario, segue uma sugestão que, se adotada, ajudará muitos colegas: Faz um vídeo novo atualizando este paradigma da questão recursal em segundo grau, haja vista que algums pontos foram alterados.
Boa tarde. Muito boa " aula" Uma duvida: não se manifestado o Tjsp, sobre tese apresentada, em grau de apelação ou revisão criminal. O STJ no acórdão decisório, não se manifestou sobre a tese, alegando que não pode se manifestar sobre tese naodiscutida na instância inferior. O que fazer? Já acorreu o trânsito em julgado. Podemos apresentar uma nova revisão criminal, visando que o tjsp se manifeste sobre a tese???
Uma duvida meu marido pegou 6 anos na primeira instancia por trafico 5 da pena e 1 por reincidencia o primeiro trafico foi privilegiado e na segunda instancia baixou so dois meses sera que da pra entrar com agravo no TJ?
