Boa tarde Dr. Situação Hipotética abaixo , seria um bom argumento para uma petição cautelar de urgência ? Funcionario com estabilidade de Cipa válida até novembro 2022 , a empresa deseja transferir ele neste mês de agosto para outra unidade , forma arbitrária, para impedir ele a se candidatar na nova eleição que ocorrerá no mês de setembro isso é um motivo que dá ao funcionário a possibilidade de uma cautela que impeça que ele seja transferido antes da eleição da cipa em setembro ? Desde já agradeço
Ótima pergunta, Gilvanio! Como no caso se trata de proteger um direito (do trabalhador de se candidatar a nova eleição), é viável o pedido de tutela de urgência de natureza cautelar. Achei tão interessante o tema da sua pergunta que postei novo vídeo que trato da diferença entre tutela antecipada e tutela cautelar de natureza cautelar. Link: ru-vid.com/video/%D0%B2%D0%B8%D0%B4%D0%B5%D0%BE-YnscBqmfE3s.html