Sim. Lei da Copa do Mundo, por exemplo, ficou em vigência apenas pelo tempo da Copa, mas sua força vinculante vai até os casos que se iniciaram por e com ela terminem. Outro exemplo é o CC/16 que não está mais em vigência mas existem processos que se iniciaram por questões dele, portanto, ainda tem vigor.
Ótima explicação, professor! Mas me restou uma pequena dúvida... o CC/1916, ele continuou em vigor mesmo com sua revogação até o prazo estipulado do novo código, no caso o de 2002? Digo isso, fazendo uma analogia de que a lei é formulada através de algumas forças vinculantes. O principal exemplo, a cultura. Contudo, a partir do momento em que instaurada uma nova regra a antiga perderá por imediato o vigor juntamente com a vingência imediatamente? Ou os preceitos culturais-socias ainda continuam em vigor, ainda que assuma uma disparidade diante da lei? Aguardo a resposta!😁
O CC/16 é uma lei, e portanto fica em vigor até que outra a revogue por completo ou trate do mesmo assunto. Em tese o CC/02 trouxe novas regras que começaram a ser aplicadas a partir deles, sendo que as regras antigas prevalecem até findar os processos que começaram por ele. Não se esqueça, o CC é regra material, e não processual, pois essas são aplicadas imediatamente.
