Em 21 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o estabelecimento de um marco temporal em 05 de outubro de 1998 para a "aferição" da ocupação tradicional em terras indígenas. Durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365 com repercussão geral (Tema 1.031), no plenário da Corte, muito se falou acerca da teoria do indigenato, instituto que foi sistematizado no direito pátrio brasileiro pelo antigo ministro do STF João Mendes de Almeida Junior (1856-1923).
Neste vídeo, o advogado e historiador Bruno da Silva Antunes de Cerqueira explana brevemente o significado do indigenato mendesiano, sua importância para os direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil e a defesa moral necessária a fazer valer esses direitos.
24 сен 2023
